ADVOGADO BARREIRENSE É FLAGRADO TRANSPORTANDO MACONHA

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A Polícia Rodoviária Federal de Barreiras, no Oeste da Bahia, apreendeu a droga na bagagem do advogado durante a noite desta terça-feira (22), na BR 242, durante uma abordagem de rotina. Gilberto Gonçalves Magalhães Riccio transportava 68 gramas de maconha pronta para consumo e acondicionada em uma vasilha plástica. Parte avulsa e mais 31 cigarros.
A abordagem foi feita em um ônibus de linha, que tinha como destino a capital do estado (Salvador/BA). O advogado causou desconfiança aos policiais, porque demonstrou nervosismo durante a abordagem.
O bacharel em direito declarou durante interrogatório na delegacia do bairro Aratu, que a droga estava sendo levada para consumo em uma festa de amigos na cidade de Lençois, localiza no centro sul da Bahia. Uma vez posta à fundamentação, o delegado Alírio Oliveira determinou a soltura do acusado.
LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
§ 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 4o Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

Alô Alô Salomão

 

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