Advogado orienta sobre cobrança indevida

O Advogado Dr. Eduardo Mendes alerta os consumidores no que diz respeito à cobrança indevida, que é realizada por fornecedores de produtos ou serviços, que pode representar uma dor de cabeça muito grande para quem não está atento ou ciente de seus direitos. Ela pode ocorrer por erro de quem à fez, como em casos em que cobra-se uma conta que já foi paga sem saber que isso já ocorreu, ou por má-fé, quando tenta-se realizar uma cobrança, mesmo sabendo que o valor não é devido.
 Nesse caso, ao receber uma cobrança indevida, o melhor a ser feito é buscar o auxílio de um bom advogado para consultar o direito do cliente e analisar o caso, para chegar à medida jurídica eficaz.
Assim, é possível cancelar a cobrança indevida da forma mais acelerada possível, buscar a restituição do valor pago em dobro (somente para casos em que ocorreu o pagamento da cobrança indevida) e diligenciar indenização por danos morais, se for possível, no caso em questão.
Além do dano moral, caso o consumidor tenha efetuado o pagamento, terá direito a receber em dobro o valor pago de forma imérita.
Destaca ainda, o Dr. Eduardo, que há muitos casos nesse sentido com pessoas que são aposentadas e pensionistas pelo INSS, que ao deparar-se com extratos bancários observa-se descontos indevidos relacionados a empresas de Seguro de Vida. Inclusive, há no seu escritório causas julgadas procedentes contra fornecedores de produtos ou serviços que pratica a referida prática abusiva.
Esse acontecimento é conhecido no meio jurídico como reprodução de indébito e está disposto no artigo 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que dispõe que “no caso de cobrança indevida de dívida do consumidor, este terá direito à reprodução do indébito, em valor igual ao dobro do que pagou em descomedimento, acrescido de correção monetária e juros legais”.
Por: Eduardo Mendes
Alô Alô Salomão.