APÓS TRANSTORNOS NO COMÉRCIO, LEI DE “CARGA E DESCARGA” É ALTERADA EM BARREIRAS

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Boas notícias para os empresários de Barreiras que se sentiam prejudicados com a implantação da lei municipal de “carga e descarga”. Foi publicado no Diário Oficial do Município, do dia 21 de fevereiro, o decreto Nº 311/2014, que regulamenta e estabelece normas para as operações de Carga e Descarga em estabelecimentos empresariais em geral situados na Zona Urbana do Município de Barreiras.

Nesta nova versão da Lei n° 1062/2013, estão estipulados novos horários para as operações de carga e descarga, especificação de veículos, além de casos considerados exceções no cumprimento da lei.

As operações de carga e descarga de bens e de mercadorias, nas Zonas de Restrição de Operação de Carga e Descarga, deverão ser realizadas nos seguintes horários:

I- De segunda à sexta-feira das18h30m às 07h;

II- No sábado a partir das 13h e até a segunda-feira às 07h;

Estão foram desta determinação casos transporte de produtos alimentícios perecíveis; transporte da carga postal, ou seja, objetos de correspondência, valores, malotes e encomendas; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustível; captação e tratamento de esgoto e lixo e entre outros.

Limitações – A lei entrou em vigor em 10 de fevereiro. Logo nos primeiros dias de implantação a maior parte dos empresários se sentiu prejudicado com os horários impostos pela lei. Algumas empresas tiveram problemas com fornecedores e baixa considerável no estoque. “Muitos lojistas nos procuraram para falar das dificuldades que estavam enfrentando para cumprir a lei.

Diante da situação ouvimos a classe empreendedora e levamos sugestões para a Prefeitura e conseguimos melhoras consideráveis. Essa certamente é uma conquista para a classe lojista e nos mostra a importância de manter diálogo aberto com o poder executivo”, afirma Rider Castro, Presidente da CDL de Barreiras.

Além da CDL de Barreiras a Associação Comercial e empresarial de Barreiras (ACEB) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Atacadista, Bens e Serviços do Oeste da Bahia- SINDILOJAS OESTE (Sindilojas) também se sensibilizaram com a necessidade da mudança da lei. “Juntos temos maior poder representativo para poder reivindicar nossas demandas. A parceria do sindicato com a ACEB e CDL vem para fortalecer a classe e tornar esse trabalho mais abrangente. A prova disso já é esta adequação na lei esperada por todos os lojistas”, declara Carlos Costa, Presidente do Sindilojas Oeste.

Fonte: Assessoria CDL

Alô Alô Salomão

 

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