APROVADO PROJETO QUE AMPLIA DESCONTO DE ENERGIA NA AGRICULTURA IRRIGADA E AQUICULTURA

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (20), relatório favorável ao projeto de lei que determina a redução de tarifa de energia elétrica para agricultura irrigada e aquicultura em tempo integral. O incentivo é dado atualmente apenas em um período entre 21h30min e 6h00min.

O PLS 383/201 é de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA) e deverá ainda ser analisado em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Na justificativa do projeto, Pinheiro defende a extensão do desconto tarifário para as 24 horas do dia, “como forma de proporcionar ao homem do campo maiores condições para a sua fixação, com mais oportunidades de emprego e para geração de renda no meio rural, reduzindo o inchaço populacional das cidades”.

O parlamentar lembra ainda que essas atividades rurais têm recebido incentivos insuficientes. “Os países desenvolvidos veem essas atividades como estratégicas para prover segurança alimentar e para reduzir a pressão migratória rumo às cidades. Para isso, dão a elas fortes subsídios, tanto na produção quanto na venda dos produtos. Não é o caso do Brasil, cujos pequenos agricultores e aquiculturas se veem obrigados a competir, num mercado que beira a concorrência perfeita, com grandes produtores nacionais e de outros países”, argumenta no texto da proposição.

O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT/RR) foi aprovado com emenda que define as atribuições dos ministérios da Agricultura e o da Pesca e Aquicultura na matéria. A emenda garante ainda que “o desconto tarifário não poderá comprometer a segurança do atendimento ao mercado de energia elétrica e a garantia física das usinas hidroelétricas”.

Foto: André Corrêa

Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)

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