Barreiras: Acusado de ameaçar moradores na zona rural é preso por porte ilegal de arma

Na madrugada desta segunda(19), no Povoado do KM-30, zona rural de Barreiras/BA, policiais militares prenderam o Lucas Crispim Alves, 24 anos, por posse irregular de arma. Foi flagrado com duas espingardas “bate-bucha”, espoletas, cartuchos e chumbos. Segundo a polícia, o acusado usava as armas para ameaçar moradores da localidade, mas ele rebateu, alegando ao delegado da PC/BA – Francisco de Sá, que as armas eram usadas para caçar, o que também é crime. Lucas tem outras passagens pela polícia.

 

 

 

Lei do desarmamento

Artigo 16 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

 

“Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;

II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz;

III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;

IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;

V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e

VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo”, jurisprudência.

 

Alô Alô Salomão