MP COBRA AÇÃO CONTRA MENORES NO TRÂNSITO DE BARREIRAS

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Durante reunião com delegados, comando da Polícia Militar e Guarda Municipal, o ministério Público Estadual cobrou ação efetiva contra menores de 18 anos, que forem flagrados conduzindo veículos automotores no município de Barreiras. De acordo com texto das Resoluções nº 168 – 169 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, “o condutor de ciclomotor deve ser penalmente imputável, ou seja, legitimamente capaz de responder por ato definido como crime. E essa condição só se adquire legalmente, à luz da Constituição Brasileira, a partir do momento em que se completa 18 anos de idade. Portanto, o menor não pode conduzir veículo automotor”.

De acordo com o delegado de polícia, José Romero, a medida está sendo adotada por causa das diversas ocorrências de acidentes e infrações no trânsito, cometidas por menores, e denúncias formalizadas no Ministério Público sobre o descumprimento da Lei. O bacharel explicou ainda que foi montado um planejamento e a operação já está deflagrada por tempo indeterminado.

Na tarde de ontem, 19, três adolescentes foram encaminhados ao complexo policial do bairro Aratu por estarem conduzindo motocicletas sem permissão para dirigir. Foram apreendidos com os respectivos veículos, pela Guarda Municipal.

O delegado lavrou um Boletim de Ocorrência Circunstanciado e encaminhou os menores ao MP. Os pais também deverão ser multados e responsabilizados com base na Lei.

Entrevista com o delegado José Romero

Foto: Internet

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