PF PEDE AO SUPREMO QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DE TEMER

A Polícia Federal solicitou a quebra do sigilo telefônico do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB) ao Supremo Tribunal Federal. O pedido foi no âmbito do inquérito para apurar as revelações de delatores da Odebrecht sobre o repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente. O repasse teria sido acordado em uma reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado.

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O ministro Edson Fachin, relator do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por decidir se acolhe ou não a solicitação da Polícia Federal. O pedido abrange o período de 2014, quando teriam ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da empreiteira baiana. A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue identificar em qual horário e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados.

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  • INQUÉRITO 4462
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O objetivo desse tipo de quebra de sigilo é mapear se os investigados se comunicaram na época em que a propina foi negociada e quando os repasses foram feitos.

 

A autoridade policial também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político do presidente, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.

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O Estado revelou em 2016 que planilha apreendida pela Polícia Federal na 23.ª fase da Lava Jato revela pagamento de R$ 1 milhão para o codinome ‘Angorá’ na época em que o delator Cláudio Melo Filho relata ter repassado valores para o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. O documento atrela ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, codinome Tonico, a entrega dos valores, em 18 de agosto de 2014, na cidade de Porto Alegre.

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Histórico. No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

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A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.

Defesas. Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto informou que não iria comentar o pedido da PF sobre o sigilo telefônico do presidente. O advogado Daniel Gerber, que defende Padilha, também disse que não iria se manifestar.

A defesa de Moreira Franco afirmou que o ministro “nada teme com a abertura das informações bancárias, fiscais ou de comunicação”. “Todavia, estranha o requerimento ter sido feito sem base em fato concreto ou em indícios aptos a mostrar o vínculo do ministro com o quanto apurado no inquérito policial”, afirmou, em nota. “Melhor seria a investigação esmiuçar incongruências trazidas por delatores, antes de pleitear medida tão invasiva da privacidade.”

Fonte: Estadão

Postagem: Maicon Dias

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