PGE-BA TERÁ 24 PARTICIPANTES NO XLII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO

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Vinte e quatro procuradores do Estado da Bahia participam, entre os dias 11 a 14 de outubro de 2016, em Vitória – ES, do XLII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Sete deles defenderão teses.

Com o tema “A influência do Novo Código de Processo Civil na atuação da Advocacia Pública”, o congresso promoverá, além da exposição, defesa e discussão das teses apresentadas, palestras e conferências em torno do tema central, dos quais participarão juristas e autoridades convidados, com destacado conhecimento nas questões postas em debate. Dentre os temas a serem debatidos está a influência da atuação dos procuradores na consecução de políticas públicas e nas principais decisões de Estado.

O evento, um dos mais antigos do cenário jurídico do país, congrega a participação dos procuradores dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, além de advogados da União, das procuradorias municipais, defensores e gestores públicos e outros profissionais interessados nas apresentações.

Informações detalhadas do congresso podem ser obtidas no site http://www.congressoprocuradores.com.br/2016

Os procuradores baianos defenderão as seguintes teses:

‘O Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e o Processo de Execução Fiscal’ Aline Solano Souza Casali Bahia e Cinthya Viana Fingergut

‘Comunicação Organizacional-Identidade, Imagem e Reputação: Proposta de Plano de Comunicação Integrada para as Procuradorias de Estado e DF’
Cristiane Santana Guimarães

‘O Conflito na Administração Pública Pode ser Mediado? Uma Proposta de Giro: da Cultura da Sentença à Cultura da Pacificação’Cristiane Santana Guimarães

‘Da Competência Tributária do Estado da Bahia para Determinar a Incidência de ITD em Contrato de Doação de Transcon Firmado entre a OAS Construtora e OAS Empreendimentos’ Deraldo Dias de Moraes Neto

‘Adequação do Ordenamento Jurídico do Estado da Bahia para Implementação de Regime de Previdência Complementar dos Policiais Militares’ Janaína Bittencourt Faneca Mascarenhas

‘Governança Metropolitana. Adequação dos Arranjos Institucionais Antecedentes ao Estatuto da Metrópole. Entraves no Meio do Caminho. Composição Política ou Decisão Judicial? Os Procuradores na Prevenção e na Resolução de Conflitos’ Maria Angélica dos Santos Rodrigues.

‘Execução das Medidas de Urgência e/ou de Evidência em Matéria de Políticas Públicas e dos Direitos Humanos e a Lei de Responsabilidade Fiscal’ Mário César da Silva Lima

Foto: divulgação

ASCOM Governo da Bahia

Alô Alô Salomão

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