Polícia Militar realiza apreensão de revólver e prende autor de porte ilegal de arma em Angical

Policiais militares do 4º Pelotão de Angical contam que prenderam o acusado durante abordagem de rotina neste domingo (18) no Centro da cidade, no interior de um veículo S 10, cor vermelha, onde a arma foi localizada, um revólver calibre .38, numeração suprimida e seis munições intactas. José  Marcos Oliveira  Azevedo recebeu voz de prisão e foi encaminhado para Barreiras e apresentado ao delegado plantonista da 11ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil para procedimentos  legais.

 

Lei do desarmamento

 

Artigo 16 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

 

“Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;

II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz;

III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;

IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;

V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e

VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo”, jurisprudência.

 

Alô Alô Salomão