PROJETO DE LEI E INDICAÇÕES SÃO APROVADOS EM SESSÃO DESSA SEGUNDA-FEIRA (04).

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (04), presidida pela vereadora, Socorro de Tonho de Santo, os vereadores aprovaram por unanimidade no plenário Bartolomeu Batista Lopes, um projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, parecer ao projeto, além de indicações para construção de um novo cemitério público e uma capela mortuária na sede do município.

O vereador Abraão Magalhães, no uso de suas atribuições legais, com amparo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Riachão das Neves, com base no Artigo 160, após
ouvir o Plenário, requereu do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Miguel Crisóstomo, a construção de Capela Mortuária, na sede do Município. Ele justifica a indicação informando que, os moradores do
município não dispõem de um espaço adequado para velar seus entes queridos, o que acaba
acontecendo em suas próprias residências, trazendo desconforto tanto para a família em luto como à população
que presta suas condolências. Também indicou a construção de um novo cemitério público, porque segundo ele, o atual está superlotado, não dispõe de espaço para abertura de novas sepulturas

Vejam texto do Projeto aprovado

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DAS NEVES
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI”, 006/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

É de suma importância a análise e aprovação desse Projeto de Lei que apresentamos, e
que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Riachão das Neves.
Hoje o município e a Secretaria de Assistência Social de Riachão das Neves. BA encontram-se, sem uma base das normas legais atualizadas, para que possamos utilizá-las,
dando suporte na continuidade aos atendimentos a sociedade, com mais presteza e eficiência
que são princípios dessa secretaria. E baseando-se nessa deficiência das normas existentes no
município, é que elaboramos o presente Projeto de Lei, em conformidade com as novas regras
e contamos com o apoio, colaboração e aprovação dos digníssimos Vereadores dessa Casa de Leis.

Esse projeto de Lei foi elaborado com a contribuição dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dos Técnicos da Secretaria Municipal de
Assistência Social, com o intuito de que a nossa sociedade possa ter assegurados seus direitos, quando necessitarem do apoio social da secretaria, juntamente com os vários órgãos municipais.
Desde já, agradeço a essa Casa Legislativa, e conto antecipadamente com o apoio dos Vereadores para a aprovação desse projeto de Lei de grande importância social para o
município.

FONTE: ASCOM/CÂMARA

Alô Alô Salomão