RESTAURANTE É AUTUADO PELA VISA POR COLOCAR LIXO DE FORMA INADEQUADA EM VIA PÚBLICA

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A Vigilância Sanitária de Barreiras autuou um restaurante por colocar lixo em via pública, fora do horário de coleta do caminhão da empresa coletora do município. Desta forma, favorecendo a disseminação de pragas urbanas, prejudicando a estética da via pública e principalmente causando incômodo a vizinhança.

Segundo Márcio Pita, ele infringiu o que determina a Lei n° 650/2004, que regula o código de postura no município, que no & 2°, art. 3°, onde determina que: “o lixo domiciliar ou comercial seja coletado pelo serviço público, deverá estar acondicionado em recipientes de volume não superior a 100 (cem) litros e colocado à porta das edificações, no dia e horário pré-estabelecido”.

Texto: Joselia Brito

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