Alô Alô Salomão - SEAP ENTRA COM RECURSO PARA REVERTER LIMINAR QUE INTERDITOU CONJUNTO PENAL DE BARREIRAS

SEAP ENTRA COM RECURSO PARA REVERTER LIMINAR QUE INTERDITOU CONJUNTO PENAL DE BARREIRAS

Em resposta ao pedido de interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) informou por meio de nota que a Procuradoria Geral do Estado está entrando com recurso no Tribunal de Justiça para reverter a liminar que interditou o conjunto penitenciário. De acordo com a SEAP, o Conjunto Penal de Barreiras possui nesta data 530 presos para 533 vagas. “Além de não registrar superlotação, a unidade tem um papel fundamental no Sistema de Defesa Social do oeste baiano, pois foi a primeira Unidade Prisional construída na região do ‘Além São Francisco’, e recepciona todos os presos de delegacias das regiões circunvizinhas, promovendo uma custódia mais humanizada”, diz a nota.

Notícia de interdição

Nesta terça-feira (5), a Justiça acatou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou a interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras. A decisão proibiu o ingresso de novos presos, provisórios ou não, e determinou que os presos transferidos retornassem às cidades. No dia 11 de maio, com a iminência de transferência de 91 presos, de facções criminosas, de Ilhéus para Barreiras, a promotora de Justiça, Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti, moveu Ação Civil Pública requerendo a interdição parcial do conjunto penal da cidade, por conta das múltiplas irregularidades administrativas, estruturais, de segurança e ausência de vagas no regime semiaberto da unidade. A Ação destacava ainda a impossibilidade de manter-se a separação de presos e regimes e ausência de vagas no regime fechado, por causa de um excedente populacional, passíveis de colocar em risco não só os presos, mas também os servidores, além da falta de servidores concursados.

Bahia Noticia

Postagem: Maicon Dias

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