TJ/BA CONSIDERA ILEGAL A DECISÃO DA JUSTIÇA DE RIACHÃO DAS NEVES E DETERMINA SOLTURA DE POLICIAL MILITAR ACUSADO DE DUPLO HOMICÍDIO

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A redação do site Alô Alô Salomão recebeu nesta sexta-feira, 06, cópia do pedido de Habeas Corpus preventivo impetrado pelo advogado Leonardo Anastácio Mascarenhas, que foi acatado pela Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia e relatora do processo, Drª Marivalda Almeida Moutinho, em favor do policial militar Osvaldino Francisco de Souza Filho, conhecido por ‘Pepê’, que em 09 de outubro de 2015 teve prisão preventiva decretada, a pedido do Ministério Público do Município de Riachão das Neves, pela suposta autoria de crime de homicídio contra o comerciante Ricardo José de Lima, 30 anos e sua amante Maria Betânia Gonçalves Lopes, 35 anos, conhecida por “Tânia”. Segundo informações policiais, o crime aconteceu durante uma seresta no bar do ‘Lê’, onde as vítimas foram surpreendidas a tiros, em 17 de abril de 2015, por volta das 21h 30.

O advogado de defesa alegou no pedido formal de soltura do seu cliente, que a decretação da custódia cautelar aceita pelo MM Juízo de Direito da vara crime da Comarca de Riachão das Neves/BA, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda foi considerada injusta, inconveniente, arbitraria, inoportuna e ilegal, porque além de ter o princípio constitucional da presunção de inocência, o acusado poderia ser mantido preso sem necessidade, afetando o regular exercício funcional de policial militar, possuindo ainda residência fixa, trabalho lícito e não tendo embaraçado a conclusão do Inquérito Policial.

Por fim, requereu que fosse imediatamente concedida à ordem para cessar o constrangimento ilegal, diante do que considerou ilegalidade da decretação da segregação cautelar.

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