Após cerca de um mês de tratativas, o grupo que faz oposição ao Governo do Estado conseguiu reunir as 21 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores. Oito deputados que assinam o pedido entregaram o documento na tarde de terça-feira (26) à Secretaria Geral da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O objetivo da CPI é investigar a compra feita pelo governo da Bahia de 300 respiradores da empresa Hempcare, através do Consórcio Nordeste, em abril de 2020. Apesar dos R$49 milhões pagos, nenhum aparelho foi entregue pela empresa ao estado durante a pandemia da covid-19.
Assinam o requerimento 12 deputados estaduais do União Brasil (UB), quatro do Republicanos, dois do PSDB, um do PDT, um do PL e um do PSC (confira abaixo quem são). As 21 assinaturas são o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Alba para que o pedido seja encaminhado.
Agora, o requerimento passará pela Procuradoria da Casa. Em seguida, cabe ao presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), atender ou não a requisição. Líder da oposição na Alba, o deputado Sandro Régis (UB), espera agilidade na instauração da CPI e garante que caso o presidente da Assembleia não defira o pedido, o próximo passo será a judicialização do caso.
“Espero que o presidente, como guardião da Assembleia Legislativa da Bahia, que tem o dever de cuidar desse parlamento, não se oponha. Até porque isso é uma cobrança da sociedade […] Se a casa indeferir, nós iremos judicializar com um mandado de segurança porque eu acho que a Casa tem obrigação de dizer aonde foi parar esses quase R$50 milhões de reais”, diz Sandro Régis.
Além do líder do bloco de oposição, participaram da entrega do documento os deputados Alan Sanches (União Brasil); Capitão Alden (PL); Paulo Câmara (PSDB); Soldado Prisco (União Brasil); Talita Oliveira (Republicanos); David Rios (União Brasil); e Samuel Jr. (Republicanos).
Na manhã em que o pedido de CPI foi entregue, o governador Rui Costa (PT) afirmou que deseja celeridade nas investigações sobre a compra dos respiradores. Na época do negócio com a empresa Hempcare, Rui era presidente do Consórcio Nordeste.
“Não tem nenhum ser humano mais ansioso para que essa apuração seja finalizada, já se vão quase dois anos disso e eu continuo indignado que essas pessoas estavam presas, tinham assinado documento que iam devolver o dinheiro e o MP pediu a soltura dessas pessoas”, disse o governador.
Procurado logo após a oposição protocolar o requerimento, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), confessou não saber sobre o pedido de instalação de CPI na Casa. “Eu passei a manhã inteira reunido na Secretaria e depois vim aqui me reunir com a comunidade indígena. Eu não sei do que se trata [a CPI]”, afirmou.
Apesar de não ter conhecimento sobre a Comissão, Rosemberg Pinto comentou as falas de Rui Costa durante a manhã: “O que eu ouvi do governador, foi o estranhamento do porquê de dois anos depois alguém fazer a Polícia Federal fazer uma busca e apreensão”.
O deputado também demonstrou desconfiança em relação à Operação Cianose, deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro de pessoas envolvidas no caso dos respiradores.
“Parece até, e essa é minha opinião, que há por de trás um maior interesse político do que de resolver as questões”, afirmou Rosemberg Pinto. Um dos alvos da operação foi, inclusive, o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster.
A reportagem procurou o presidente da Alba, Adolfo Menezes, através da sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Caso dos respiradores
Caso instaurada, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Alba dará continuidade às investigações já iniciada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que indicou, entre outros nomes, Rui Costa e Bruno Dauster. O pagamento dos 300 respiradores foi feito antecipadamente, mas os equipamentos nunca foram entregues.
Além do caso em aberto envolvendo a Hempcare, outros dois relativos à compra de respiradores que não foram entregues na Bahia foram descobertos durante auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TSE). Em junho de 2020, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$7,9 milhões, referentes à compra de 750 respiradores.
Seguindo a mesma linha, em fevereiro deste ano, a empresa Ocean 26 INC devolveu o valor de 600 equipamentos comprados, após ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor da compra não foi divulgado.
Em nota divulgada hoje sobre a atuação nos processos referentes à compra de respiradores, a Procuradoria informou que acompanha a situação da empresa Hempcare. Após a recusa em fornecer os equipamentos contratados ou devolver o valor pago, uma notícia crime foi dada pela PGE, o que permitiu a investigação policial e prisão preventiva dos envolvidos.
“As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues. Entretanto, antes que as negociações avançassem, em uma medida surpreendente, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados”, esclarece a nota da Procuradoria.
O governo da Bahia também instaurou sindicância para apuração dos fatos e o resultado foi encaminhado ao Ministério Público do Estado, de acordo com a PGE.
Fonte:G1
