Os avanços trazidos pela Lei 14.488/2022, que instituiu o Programa Consórcio Bahia, foram tema da reunião realizada na tarde desta quinta-feira (2), na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Programa tem entre seus principais objetivos fortalecer o desenvolvimento dos consórcios como instrumentos de apoio à realização das políticas públicas, ampliando a regionalização das ações. O encontro de hoje é resultado de uma iniciativa conjunta do Gabinete do Governador e da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), responsável por coordenar a Política de Desenvolvimento Territorial, em articulação com os consórcios públicos.
Um novo instrumento previsto para formalizar a parceria entre a administração estadual e os consórcios municipais é o acordo consorcial, que visa o desenvolvimento de projetos e programas, execução de obras e serviços, além de iniciativas em diversas áreas, como assistência social, cultura, tecnologia e informação, segurança pública, igualdade racial e de gênero, entre outras de interesse social e econômico.
Para a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, “trata-se de importante política pública para se concretizar um dos princípios constitucionais mais relevantes, que é a cooperação interfederativa, unindo esforços do Estado e dos Municípios na consecução de interesses comuns, especialmente na Bahia, que é vista e compreendida por meio dos territórios de identidade”, ressaltou.
Também presente no encontro, o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos, da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), Thiago Xavier, destacou a importância do diálogo entre as secretarias e órgãos estaduais, além do ineditismo na construção de novos instrumentos para a relação entre os poderes. “A Bahia, mais uma vez, sai na frente ao propor a adoção dos acordos consorciais que irão regular a parceria estabelecida entre o Governo do Estado e os consórcios, dinamizando a realização de obras e serviços, além da implementação de políticas públicas”.
De acordo com o assessor especial do Gabinete do Governador, Pedro Sobrinho, a reunião foi muito produtiva para o esclarecimento acerca de alguns pontos da nova lei e o encaminhamento pela formação de um grupo de trabalho com representantes das secretarias, da PGE e da governadoria, para a construção de minuta modelo a ser seguida. Sobrinho destaca, ainda, os avanços trazidos pelo Programa Consórcio Bahia. “Se verifica de forma clara a importância dessa política, tendo os consórcios intermunicipais aptidão para enfrentar as dificuldades que extrapolam a rigidez das competências de cada ente federativo, demonstrando-se uma alternativa cada vez mais capaz de responder aos desafios da governança em espaços públicos”.
O encontro contou, ainda, com a participação da procuradora do Estado Luciane Croda e de gestores das diversas secretarias e órgãos estaduais que realizam parcerias com os consórcios.
Consórcio Bahia
O programa também tem como objetivo promover a responsabilidade ambiental e a eficiência fiscal na celebração e execução das obras e serviços públicos, dando transparência e publicidade aos procedimentos e decisões no âmbito das políticas públicas fomentadas pelo Estado. Além disso, prioriza a mão de obra local e regional e a vantajosidade econômica e operacional.
