O texto do PL das Fake News foi protocolado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na noite desta quinta-feira (27). Entre os tópicos apresentados, o projeto prevê que as plataformas digitais paguem pelos conteúdos produzidos por empresas jornalísticas que são compartilhados nas redes sociais.
Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) e Alphabet (controladora do Google), que fazem parte do bloco de “big techs”, são contra. TikTok e Twitter também se mostram descontentes com o texto.
Países que apoiam a medida defendem a valorização do jornalismo profissional, que vem sendo um instrumento de combate às notícias falsas que circulam nas redes sociais.
A proposta não está sendo discutida apenas no Brasil. Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Indonésia se mostram a favor da remuneração:
Austrália
A Austrália foi o primeiro país do mundo a forçar as “Big Techs” a pagarem pelo conteúdo jornalístico que é compartilhado em suas plataformas. A lei foi aprovada em 2021 e, naquele ano, os veículos de comunicação faturaram US$ 200 milhões com a decisão, segundo o jornal “Financial Times”.
A medida gerou resistência das companhias de tecnologia, especialmente Meta e Alphabet. Em resposta, a empresa de Mark Zuckerberg chegou a bloquear compartilhamento e visualização de notícias por lá.
O Google ameaçou bloquear o buscador no país, mas voltou atrás, anunciando acordos com a mídia australiana.
Canadá
No Canadá, tramita o projeto de lei “Online News Act” (“Lei de notícias on-line”, em tradução livre) que também obriga Alphabet e Meta a firmarem acordos com veículos para o financiamento de matérias compartilhadas nas plataformas.
Desde 2008, mais de 450 sites de notícias fecharam no Canadá, enquanto as gigantes da tecnologia vêm ganhando mais espaço, o que também motivou a criação da lei, segundo a agência France Presse.
“Elas [as empresas de mídia social] podem desempenhar um papel importante no apoio à produção de notícias e informações confiáveis”, afirma o parlamento canadense.
No início do ano, o Google começou a bloquear o acesso a alguns sites de notícias no país como parte de um teste caso o projeto seja aprovado.
Nova Zelândia
Em dezembro de 2022, a Nova Zelândia anunciou que irá colocar em pauta a discussão, dizendo, ainda, que vai se basear nas propostas da Austrália e do Canadá.
“Não é justo que grandes plataformas digitais como Google e Meta hospedem e compartilhem notícias locais de graça. Custa produzir as notícias e é justo que paguem”, disse o ministro das comunicações do país, Willie Jackson.
O parlamento da Nova Zelândia tem o Partido Trabalhista como maioria, o que deve favorecer a aprovação da lei, de acordo com a agência Reuters. A votação deve ocorrer este ano, segundo o jornal The Wall Street Journal.
Indonésia
A Indonésia também vem se inspirando na Austrália e espera, ainda neste primeiro semestre, aprovar a legislação que financia veículos jornalísticos, segundo a agência Reuters.
“Esperamos que a nova lei nivele o campo de jogo entre mídia e empresas de tecnologia em termos de fornecimento de conteúdo e geração de lucro, disse o membro do Conselho de Imprensa da Indonésia, Arif Zulkifli.
A lei proposta estabelece que o conselho de imprensa da Indonésia poderá determinar os preços cobrados e atuar como “mediador” em caso de conflitos.
O que dizem as plataformas sobre o PL
Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas, e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.
E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.
Na semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em que defendeu o PL das Fake News. Segundo as empresas, o projeto é necessário “diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio” na sociedade.
Afirmou ainda que a valorização do jornalismo profissional serve como “antídoto a essa epidemia social”.
“Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio”, afirmam as empresas no manifesto.
