O Ministério da Educação (MEC) anunciou na segunda-feira (7) uma proposta de alteração do Novo Ensino Médio, elaborada após uma consulta pública e uma série de reuniões com entidades de educação. É ainda uma versão provisória, que, segundo especialistas ouvidos pelo g1, necessita dos seguintes ajustes antes de ser apresentada ao Congresso:
correção da carga horária de formação obrigatória para o ensino técnico, para que os alunos não sejam prejudicados no Enem;
maior liberdade para as redes definirem “itinerários formativos”, mas com diretrizes mais claras por parte do MEC.
Entenda abaixo:
Correção da carga horária de formação obrigatória para o ensino técnico
Como funciona atualmente: O Novo Ensino Médio prevê um total de 3.000 horas-aula, sendo 1.800 para disciplinas obrigatórias (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) e 1.200 para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno). Português e matemática devem estar presentes nos três anos do ciclo.
Mudança sugerida pelo MEC: A formação geral não pode deixar de fora, além de português e matemática, os conhecimentos de: espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital.
A carga mínima destinada a esses conteúdos obrigatórios subiria de 1.800 horas para 2.400 horas. Mas, no caso dos cursos técnicos, o limite seria mais baixo: de 2.200 horas.
Acertos e críticas: Aumentar a carga horária dos conteúdos obrigatórios é uma demanda da comunidade escolar desde o início da implementação do Novo Ensino Médio. Em algumas redes, disciplinas importantes, como história e geografia, estavam “desaparecendo” do currículo. “Estamos em luta (…) pelo fim do teto de 1.800 horas, para que seja possível um ciclo formativo que valorize nossas múltiplas inteligências”, afirma a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Educação digital é um ponto positivo das mudanças, postou em uma rede social Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP. Para ele, deve haver “uma perspectiva de Educação Crítica das Mídias”.
Ter uma carga menor de formação geral obrigatória para os alunos do ensino técnico poderia prejudicá-los no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), afirma Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG Todos Pela Educação.
Na proposta do MEC, exatamente o conteúdo obrigatório que seria cobrado na prova. Como dar 2.400 horas de aula para alguns candidatos, mas 2.200 horas para outros?
Além dos problemas pedagógicos, haveria uma dificuldade prática na implementação de cargas horárias diferentes para alunos de uma mesma escola.
“Quais aulas o pessoal do técnico não terá? Seria um avanço maior se a carga horária mínima fosse a mesma para todos, sem exceções”, diz Corrêa.
É preciso pensar na formação obrigatória sem inviabilizar a oferta de cursos técnicos nas horas restantes. “Enfermagem, por exemplo, é um curso de 1.200 horas. Essas duração extrapola a carga disponível [de 800 horas]. [Para ser viável,] precisa ser discutido com os secretários de educação”, diz Ricardo Tonassi Souto, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede).
Oferta muito limitada dos ‘itinerários formativos
Como funciona atualmente: Desde o início de 2023, cada estudante passou a poder montar seu próprio ensino médio, escolhendo os assuntos nos quais deseja se aprofundar. Cada rede oferta quantos “itinerários formativos” quiser, dentro das cinco áreas de conhecimento:
Matemática,
Linguagens,
Ciências da Natureza,
Ciências Humanas
e Formação Técnica e Profissional.
É obrigatório que as escolas ofertem ao menos duas opções de itinerário.
Na prática, alunos da rede pública em cidades menores, com menos recursos, têm um “cardápio” de itinerários formativos mais enxuto. Eles podem ser prejudicados em relação aos estudantes de escolas privadas ou de municípios maiores.
Mudança sugerida pelo MEC: Os itinerários formativos virariam apenas três “percursos de aprofundamento e integração de estudos”:
Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais;
Formação Técnica e Profissional.
Acertos e críticas: É preciso regulamentar os itinerários formativos e definir diretrizes para que as redes não fiquem às cegas.
Vitor de Angelo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), diz que, de fato, havia uma “pulverização excessiva de itinerários”.
“Mas reduzir para três [opções] não é o caminho. Vai além do que é competência do MEC dizer quais são as áreas ofertadas. Isso deve ser decisão das redes de ensino”, afirma.
Gabriel Corrêa lembra ainda que São Paulo e diversas escolas privadas adotam outro esquema de itinerário formativo atualmente, como: Ciências Humanas + Linguagens ou Ciências da Natureza + Matemática. “São combinações diferentes das que foram propostas pelo MEC. Ter essa definição nacional não é o caminho. Precisamos dar flexibilidade para as redes, mas orientações mais claras e aprofundadas das que existem hoje”, diz.
Próximos passos
Para que essas alterações entrem em vigor, é necessário mudar a lei nº 13.415, de 2017, que estabeleceu o Novo Ensino Médio. Ou seja: qualquer mudança prática só acontecerá após uma decisão do Congresso Nacional.
Os próximos passos serão os seguintes:
encaminhar a proposta do MEC para o setor educacional e para órgãos normativos, para que, até 21 de agosto, sejam enviadas novas considerações;
apresentar as ideias para as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que também podem enviar ideias e sugerir alterações;
elaborar, com base nesses comentários, uma versão final do relatório;
enviar a proposta para a apreciação do Congresso Nacional.
Só após todas essas etapas que será possível, na prática, haver alguma mudança nas salas de aula.
