A APLB-SINDICATO de Riachão das Neves, em face da nota de repúdio que está sendo veiculada nas redes sociais por uma curta parcela de sócios, inconformados com a ação judicial que foi promovida pela entidade sindical no intuito de sanar as irregularidades contidas nos Decretos Municipais de n. 025, n. 026 e n. 045 de 2024, vem a público esclarecer que o ajuizamento da ação tem por objetivo o combate às ilegalidades perpetradas pelo atual Chefe do Poder Executivo Municipal que, no final do seu mandato, decidiu comprometer o patrimônio e as verbas públicas da educação para favorecer com concessões de enquadramento e estabilidade econômica a determinados servidores que se encontram em desvio de função, sem a efetiva regência em sala de aula.
Nos mencionados atos administrativos, a gestão pública municipal também negou os pedidos de diversos profissionais do magistério que de fato atendiam aos critérios da lei para a fruição do enquadramento, tais como formação acadêmica, classe e efetiva regência.
Convém mencionar que o protocolo da lide foi realizado por exigência da categoria, após consulta aos sócios da APLB-Sindicato sobre o teor dos decretos, que decidiram em assembleia geral – por maioria – que a causa deveria ser levada à apreciação do Poder Judiciário, o que foi prontamente atendido pela diretoria sindical, tendo em vista que as deliberações dos sócios em assembleia geral são soberanas, conforme as disposições estatutárias.
Por fim, a APLB-Sindicato ressalta que atua na defesa dos interesses dos profissionais em educação desde que estejam de acordo com a lei e dentro de parâmetros equânimes e isonômicos, de modo que jamais se omitirá ou será conivente com as arbitrariedades praticadas pelo Poder Público para favorecer a uns em detrimento de outros.
Levantamos a bandeira do respeito e da valorização profissional, do ensino de qualidade, sem abrir mão do que é nosso por direito, garantido em lei.
Acreditamos que uma educação forte e respeitosa não se constrói com injustiças, razão pela qual nos propusemos a combate-las sempre que for necessário.
Nossa luta é para valer!
Juntos somos mais fortes.
Atenciosamente,
