O fim da “taxa das blusinhas” poderá ser acompanhado por avaliações periódicas dos impactos da medida sobre a indústria brasileira. A proposta que está sendo discutida pelo Congresso prevê análises inicialmente a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses, segundo o presidente da comissão que analisa a medida provisória (MP), Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, Leila Barros, conhecida como Leila do Vôlei (PDT-DF).
A comissão formada por deputados e senadores marcou para esta segunda-feira (31) a votação da MP, durante o esforço concentrado do Congresso. O governo tenta aprovar o texto nesta semana. Caso a medida não seja aprovada, perderá a validade em 8 de setembro e a cobrança do imposto de importação será retomada.
Segundo Reginaldo Lopes, a revisão terá como objetivo reunir dados sobre os efeitos econômicos da mudança e avaliar possíveis medidas para reduzir impactos sobre a indústria nacional. “Precisamos ter mais evidência técnica, mais dados”, afirmou. De acordo com ele, o governo deverá discutir com o Ministério da Fazenda alternativas para compensar eventuais prejuízos ao mercado doméstico.
A reavaliação, no entanto, não deverá alterar a isenção das compras internacionais de até US$ 50. As análises poderão resultar na adoção de medidas compensatórias para proteger empresas brasileiras diante do aumento da concorrência com produtos importados.
O fim da cobrança é contestado por setores do varejo e da indústria, que alegam concorrência desleal com produtos estrangeiros, principalmente os provenientes da China. A orientação do governo é manter o texto original da MP encaminhada pelo Executivo, enquanto novas medidas estão sendo elaboradas pelo Ministério da Fazenda e deverão ser apresentadas às presidências da Câmara e do Senado antes da votação.
A chamada “taxa das blusinhas” se refere ao Imposto de Importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50 no âmbito do programa Remessa Conforme. Desde maio, a cobrança está zerada por meio de medida provisória, mas o consumidor continua sujeito ao ICMS, que varia de 17% a 20% na maioria dos estados. Para compras acima de US$ 50, permanece a cobrança do imposto federal de 60%.
