Bolsonaro reclama da demora do STF em decisão sobre ICMS e defende nomeação de 75 desembargadores

O presidente ainda falou sobre os 75 desembargadores que deve indicar no ano que vem. O aumento no número de vagas acontece com o aval do Congresso Nacional. Bolsonaro é acusado de querer aparelhar o judiciário. “Estão temendo aparelhamento, acham que eu vou aparelhar a justiça. Quando, lá atrás, o PT indicava os seus, o Globo não falava nada, se bem que a Mônica [Bergamo] é do Globo ou da Folha? É da Folha. Não falava nada. A composição dos atuais cortes, quanto por cento foi indicado pelo PT ou por outro partido, será que, lá atrás, foram, pelo PT, gente de conservador foi indicado para esses tribunais? Agora, caiu no meu colo, querem que eu faça o quê? Eu vou nomear. Critério técnico, pode ter certeza disso. Não vai ter aparelhamento de nada não, pode ter certeza. Vamos a caneta Bic para o bem”, afirmou o presidente. Em nota, a Associação de Juízes Federais do Brasil disse que não existe possibilidade de aparelhamento do poder judiciário federal pelo presidente da República por conta da implantação dos tribunais regionais federais. Pelas regras estabelecidas na Constituição Federal, 80% das vagas dos tribunais regionais federais são destinadas a magistrados federais concursados, ou seja de carreira. Esclarece ainda que o parlamento foi sensível a necessidade de reestruturação da Justiça Federal, sobretudo porque a ampliação dos TRFs não vai implicar custos adicionais aos cofres públicos.