O governador do estado, Rui Costa, sinalizou nesta quarta-feira (13) que o processo de licitação já inclui a responsabilização da empresa vencedora de distribuir os itens nas unidades de ensino do estado. A previsão, de acordo com o gestor, é de que o processo de licitação seja concluído em novembro.
O projeto foi lançado em 30 de agosto, no auditório do prédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA). A iniciativa prevê a oferta de um pacote com 10 unidades de absorventes descartáveis a todas as pessoas que menstruam e que estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino, e se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos (leia mais aqui).
O governo baiano publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de 5 de outubro o aviso de licitação para a aquisição do material (lembre aqui).
Rui aproveitou a oportunidade para criticar o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Na semana passada o mandatário sancionou o projeto de lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a principal medida: distribuição do produto de higiene a pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. O trecho vetado pelo presidente previa a distribuição de itens básicos de higiene para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
“A política devia ser o lugar reservado apenas para quem gosta de gente, quer cuidar de gente, para quem tem sensibilidade e empatia, não é o caso do nosso presidente”, disse o governador petista.
O gestor destacou a importância da medida sinalizando que o objetivo é evitar que as pessoas faltem aulas por falta de itens de higiene. Segundo ele, a ausência na escola deve acontecer somente em situações de “extrema gravidade”. “Mas não por uma carência material de comprar um elemento básico a sua higiene pessoal”, acrescentou.
POBREZA MENSTRUAL
De acordo com o relatório de Pobreza Menstrual no Brasil, realizado pela Unicef, quase 90% das meninas passarão de três a sete anos de sua vida escolar menstruando. No Brasil, 35% das adolescentes e jovens já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes, ou condições de cuidar da higiene menstrual. Uma em cada quatro jovens que menstruam já deixou de ir à escola por não ter absorvente.
Esses dados foram utilizados como fonte para justificar e reforçar a necessidade do projeto apresentado, que já conta com ações efetivas, e além da distribuição de absorventes, confecção e distribuição de cartilha de educação menstrual, kit dignidade íntima em caso de urgência, ajustes dos suprimentos para mulheres em privação de liberdade, envolve também a mobilização e apoio de empresas.
No Brasil, o absorvente não é considerado um item básico de higiene, como o sabonete, papel higiênico e da pasta de dente, por exemplo, e é tributado como artigo de luxo, com 25% de impostos.
Fonte: Bahia Noticias
