Em fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional um projeto que fixa a alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis, considerado por ele o principal motivo da alta nas bombas. Desde então o texto está parado.
Em agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fixasse um prazo de 120 dias pra que o Congresso analisasse o processo. Até agora, a decisão não saiu. “Vamos supor que a gasolina vá para R$ 10. Ninguém quer, mas vamos supor.
O imposto federal por litro vai ser de R$ 0,69, já o ICMS por litro será na ordem de R$ 3, complicada a situação. Estou com uma ação no Supremo para resolver esse problema. Está indo para quatro meses. Agora, quando é contra a mim a ação, em 15 dias o pessoal bate o martelo contra a gente.
Eu quero que o Supremo faça valer aquilo que a emenda constitucional 31 ou 33 de cerca de 2001 fala, no tocante ao valor do ICMS no Estado. Não estou brigando com governadores. Eu quero que cada ente se responsabilize por aquilo que ajuda a aumentar o preço do combustível”, afirmou Bolsonaro na sua live tradicional de quinta-feira.
