As inscrições para a primeira edição 2023 do projeto “Enfim, Juntos”, do Tribunal de Justiça da Bahia através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos- Cejusc em parceria com a Prefeitura de Barreiras e Defensoria Pública estão abertas até o dia 20 de outubro. A iniciativa promove casamentos civis comunitários e gratuitos para regularização do estado civil entre pessoas que já vivem maritalmente ou não.
Os interessados podem procurar atendimento presencial no Fórum Tarcilo Vieira de Melo localizado na rua Aníbal Barbosa, 4º andar, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. Estão disponibilizadas vagas para 40 casais e, no ato da inscrição, é necessário indicar os dados completos de ambos nubentes.
Para inscrição, é preciso apresentar os seguintes documentos: registro civil (RG); cadastro de pessoa física (CPF); certidão de nascimento original; comprovante de residência; e certidão de estado civil de ambas as partes, mediante certidão de casamento comprovando divórcio e certidão de hipossuficiência.
A coordenadora do Cejusc, juíza Dra. Fernanda Maria, explica que o casamento coletivo acontecerá em novembro e se configura como fortalecimento dos vínculos familiares e direitos dos cidadãos.
“As inscrições estão abertas e no dia 24 de novembro celebraremos a primeira cerimônia oficial do Enfim Juntos em Barreiras. Uma ação que incentiva a formação da família e garante sua proteção, ampliando os direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. Estamos à disposição para tirar dúvidas, e solicitamos que os interessados compareçam com toda documentação necessária”, disse a Dra. Fernanda.
Mais informações podem ser adquiridas no local ou pelos telefones (77) 3614-3663 e (77) 3614-3665.
