Em acatamento a Portaria n° 001/2022 expedida pelos juízes eleitorais Marlise Freire Alvarenga e Ricardo Costa e Silva, da 70ª e 75ª zonas eleitorais, respectivamente, a Guarda Civil Municipal e demais forças de segurança garantirão o cumprimento da Lei Seca em Barreiras, reforçando as fiscalizações em bares, restaurantes e demais pontos de comércio e distribuição de bebidas alcoólicas. A proibição da venda está amparada pela Portaria Conjunta 001/2022, emitida pela Justiça Eleitoral que determina Lei Seca no Município durante o período das 00h às 18h do domingo, (2).
A decisão foi tomada, de acordo com a Portaria “como forma de garantir a ordem pública no dia da eleição”, durante reunião realizada, a pedido da Justiça Eleitoral, com os comandantes da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal; delegados das polícias Civil e Federal; e agentes das polícias Rodoviária Federal e Estadual. “É de extrema importância esta ação conjunta para que o eleitor possa votar com tranquilidade, assim como garantir a ordem e a segurança também dos demais cidadãos e de todos os que estiverem envolvidos no processo eleitoral”, destaca o secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Júnior Sampaio.
Durante a vigência da Lei Seca, a Guarda Civil Municipal estará, em parceria com as demais entidades de segurança, realizando fiscalizações tanto na zona urbana quanto na zona rural de Barreiras. “Estaremos com um efetivo de plantão fiscalizando pontos de venda e distribuição de bebidas alcoólicas. Também serão focos do nosso trabalho as aglomerações em ruas, praças ou outros locais onde possa haver o consumo de bebidas alcoólicas”, explica o comandante da Guarda Municipal, João Oliveira.
De acordo com a Portaria emitida pela Justiça Eleitoral, o descumprimento das orientações constitui crime eleitoral, a punição prevista é a detenção de três meses a um ano, além de multa.
