O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (9) que a reação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, à declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre cumprimento de decisões judiciais é “uma” análise. “Existem outras”, declarou Lira.
Em ato político na última terça-feira (7), em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não mais cumprirá decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, declarou Bolsonaro a um público de apoiadores (vídeo abaixo).
Bolsonaro ataca Alexandre de Moraes e diz que não cumprirá mais decisões do ministro
No dia seguinte, na abertura da sessão do STF, Luiz Fux reagiu: “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, declarou o ministro (vídeo abaixo).
Desprezar decisões judiciais configura crime de responsabilidade, diz Fux após ameaças de Bolsonaro
Nesta quinta, na Câmara, Arthur Lira foi indagado sobre a reação do presidente do STF. “O ministro Fux ontem falou sobre crime de responsabilidade do presidente da República…”, começou a perguntar um repórter, imediatamente interrompido por Lira, que afirmou:
“Essa é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. Mas, a princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra.”
De acordo com o artigo 102 da Constituição Federal, “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”. Cabe ao STF, portanto, dar a última palavra sobre o que é e o que não é constitucional.
Na mesma declaração, em sequência, Lira disse que decisões “inconstitucionais” não precisam ser cumpridas — somente “decisão correta” da Justiça. Mas também afirmou que decisão judicial “se contesta, se recorre, mas se cumpre”.
“Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Agora, decisão correta da Justiça, lógico, todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão de Justiça, já se diz, se cumpre. Se contesta, se recorre, mas se cumpre”, declarou o presidente da Câmara.
Na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira detém o poder de decidir sobre a eventual abertura de processo de impeachment do presidente da República. Até esta quarta-feira (8), havia 130 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro protocolados na Câmara.
Fonte: G1 Noticias
