O Projeto de Lei 5393/23 determina que restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos permitam que clientes visitem as instalações da cozinha. O objetivo é tornar públicas as condições de higiene do local, incluindo os funcionários. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o estabelecimento poderá limitar o número de pessoas admitidas e restringir as visitas em horários de maior movimento. Quem desejar conhecer as instalações da cozinha deverá respeitar as mesmas regras de segurança e higiene dos profissionais.
Segundo o autor da proposta, deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que atualmente está licenciado, a medida aumenta a transparência e ajuda a construir relação de confiança entre os clientes e os estabelecimentos. “A visitação à cozinha pode, ademais, tornar-se uma atração adicional, tornando-se um fator multiplicador dessa atração”, acredita.
Estabelecimentos que se negarem a abrir as portas da cozinha aos clientes, segundo o texto, serão punidos conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
