“O Código de Defesa do Consumidor como instrumento estratégico para o combate ao racismo e à discriminação” é o tema da segunda edição do seminário “Racismo nas Relações de Consumo”, que começou nesta segunda-feira (30) e vai até amanhã (31), no Hotel Fiesta Bahia, em Salvador. Nos dois dias, serão discutidas estratégias de combate ao racismo nas relações de consumo com empresários, representantes de diferentes setores do comércio, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), gestores e comunidade acadêmica.
Ação conjunta da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dá início às atividades do Novembro Negro promovidas pelo Governo do Estado. O debate foi aberto pelo professor Mário Lisboa Theodoro, da Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), que falou sobre combate ao racismo no Brasil.
Segundo Theodoro, “a questão racial está no centro do debate sobre a questão da desigualdade e, como tal, tem que ser objeto de políticas públicas diretas de enfrentamento. Enfrentar o racismo é contribuir para reduzir desigualdade, que é o grande problema da nossa questão brasileira hoje”.
Para o secretário da SJDH, Felipe Freitas, esse seminário é o início de um trabalho no campo do enfrentamento ao racismo nas relações de consumo e de prevenção de casos e apoio às vítimas de discriminação. “A Defesa do Consumidor há bastante tempo anuncia a importância do combate ao preconceito e a discriminação nas relações de consumo e o nosso objetivo com esse seminário é materializar essa previsão legal, a partir de uma política estadual que, inclusive, possa ser referência para os outros estados do país”.
A atividade também tem o objetivo de orientar sobre práticas de proteção à pessoa negra, ações educativas e afirmativas de promoção da igualdade racial e sobre medidas que podem ser adotadas para a defesa dos direitos dos consumidores. A titular da Sepromi, secretária Ângela Guimarães, frisou a necessidade de um engajamento das instituições junto às empresas para assegurar direitos básicos dos consumidores negros. “Infelizmente o racismo nas relações de consumo é algo recorrente e precisa do engajamento das nossas instituições para que seja enfrentado, para que os princípios básicos do consumo sejam assegurados, pra que a gente possa ter o livre trânsito, não sermos afetado por olhares, por atitudes racistas nas relações de consumo”, argumentou a secretária.
O secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, destacou que o racismo perpassa todas as relações sociais. “Por isso, é tão necessário debater políticas que dizem respeito ao combate ao racismo, que deve se dar em todas as frentes, mas também nas relações de consumo”, afirmou. No evento, Damous apresentou as 10 diretrizes elaboradas pela secretaria nacional para orientar a construção de políticas públicas estaduais para o combate ao racismo nas relações de consumo.
Nesta terça-feira (31), das 8h30 às 17h, acontecem outros painéis temáticos, um deles com a apresentação de casos, como o Programa de Trainee para Negros da Magazine Luiza. Além da mesa ‘Diretrizes para o Enfrentamento do Racismo nas Relações de Consumo no Estado da Bahia’, que terá como finalidade criar um comitê integrado para atuação conjunta de órgãos públicos, representantes de mercado e da sociedade civil para treinamento, monitoramento e acolhimento de denúncias dos consumidores.
A primeira edição do seminário ocorreu no mês de setembro, em celebração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na data, foram discutidos pontos do CDC sobre garantia à igualdade de direitos.
Fotos: Fernando Vivas/GOVBA
