O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos sobre combustíveis, anunciou nesta terça-feira (22) novas mudanças nos textos. As duas propostas estão na pauta desta quarta (23) do plenário do Senado.
Em uma das propostas, o parlamentar propôs inicialmente a criação de um novo imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto para abastecer uma conta de compensação que visava frear altas no preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.
No entanto, o senador desistiu da ideia. e retirou do relatório o novo tributo. Jean Paul disse que ficará a cargo do Executivo acrescentar à conta de compensação o dinheiro de impostos já existentes, que estejam relacionados ao aumento do preço internacional do petróleo.
A principal função do projeto será a de converter o lucro do governo com a alta do petróleo em redução do preço dos combustíveis para o consumidor. Portanto, o que o governo arrecadar a mais será repassado à conta para segurar o valor dos combustíveis. A conta servirá para amortecer a elevação para o consumidor final.
Desta forma, esta conta de compensação vai ser alimentada pelas seguintes fontes:
- participações que o governo detém no setor de petróleo e gás;
- valores que a União arrecada com a venda do excedente em óleo no regime de partilha de produção;
- dividendos da Petrobras pagos à União;
- outros impostos relacionados à alta dos preços internacionais do petróleo.
O relator esclareceu que todas essas fontes não poderão estar vinculadas a um estado nem a algum ministério.
“As receitas extraordinárias que o estado auferiu ao longo do período de alta de preço internacional e do preço do combustível no Brasil na estratosfera são suficientes para bancar esta conta neste momento. Colocamos um item genérico, que não fala do imposto de exportação, mas de qualquer outro imposto que o governo associe ou que esteja associado com receita extraordinária, também em função de preços altos internacionais de petróleo ou de preços de combustíveis alto, também para nós consumidores e com isso completamos as fontes”, disse o senador em entrevista nesta terça (22).
Estabilização de preços
A conta vai funcionar em um sistema que estabilizará os preços. Assim, o dinheiro será usado para limitar o aumento significativo de preço dos derivados do petróleo.
Quando a tarifa diminuir, a conta vai absorver valores correspondentes à diferença do limite inferior da banda e o preço de mercado. Quando a tarifa subir, a conta vai amortecer e impedir que o aumento chegue para os produtores.
“A diferença entre o limite superior e o preço de referência será compensada em favor dos agentes produtores e importadores de derivados de petróleo e gás natural, considerando as quantidades comercializadas”, diz o projeto.
Este é o texto que tem mais chances de ser apreciado nesta quarta pelos senadores. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara.
O outro projeto, que força os governadores a alterar a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve ficar para depois do carnaval.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já trabalha com a possibilidade de ambas as propostas serem adiadas.
“Não é um assunto simples e estamos na busca de consenso para poder votar. Se eventualmente não conseguir fazer esta semana, imediatamente na próxima semana em que houver sessão do Senado, estará novamente na pauta”, afirmou.
Estados
O projeto que trata do ICMS incidente sobre gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha, sofre resistência dos governadores.
Jean Paul disse que vai manter no parecer previsão de que estados e Distrito Federal devem definir alíquotas uniformes do ICMS incidente sobre os combustíveis. Ele estabeleceu que, enquanto as alíquotas não forem unificadas, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre diesel e biodiesel será a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.
Pelo texto, ou os estados adotam uma alíquota fixa, em reais por litro, ou vão cobrar o imposto usando a média dos últimos cinco anos.
Atualmente, está em vigor um congelamento do ICMS dos combustíveis, por decisão dos governadores, como medida para evitar novos aumentos nos preços aos consumidores. Antes do congelamento, a base de cálculo do tributo era revista a cada 15 dias, ou seja, mais sensível a oscilações no preço do barril de petróleo e do dólar.
Auxílio-Gás
Outro ponto da proposta é a extensão do pagamento do Auxílio-Gás para pelo menos 11 milhões de famílias. O Auxílio-Gás é um programa federal destinado a beneficiar famílias de baixa renda com o custeio de parte do botijão. Atualmente, o programa, criado em novembro do ano, prevê que 5,5 milhões de famílias de baixa renda sejam beneficiadas com a medida.
Ou seja, conforme a proposta de Prates, o Auxílio-Gás passará a atingir o dobro de famílias.
O relator quer ainda zerar impostos federais (PIS e Cofins) sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
Fonte: G1 NOTICIAS
