Estados podem ser compensados por perdas com o teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, energia, telecomunicações e transporte. A medida foi incluída no parecer do relator, o deputado Elmar Nascimento, líder do União, na Câmara dos Deputados. A proposta está prevista para ser votada nesta quarta-feira.
Se houver mudança, a Confederação Nacional de Municípios prevê uma perda anual de R$ 65 bilhões para os cofres estaduais e de R$ 15 bilhões para as cidades.
De acordo com ao relatório, a União vai compensar a renúncia do imposto que superar os 5% em relação ao ICMS do período anterior. Para os estados em regime de recuperação fiscal não há esse limite. A medida é limitada a perdas até 31 de dezembro de 2022.
O deputado do PT de São Paulo, Alencar Santana, líder da Minoria, disse que os estados devem ser compensados e que a oposição propõe uma tributação sobre lucros de bens essenciais e serviços.
Segundo o autor do projeto, deputado Danilo Forte, o teto do ICMS poderia reduzir entre 9% e 12% o preço da gasolina. Para a energia, a queda poderia chegar a 14% com a proposta e outras ações do governo.
