Os assentados e assentadas da reforma agrária terão acesso facilitado ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A novidade foi anunciada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) depois de acordo firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) na última segunda-feira (18).
Agora o ‘CAF Pronaf A’ pode ser emitido pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), prefeituras e sindicatos rurais. O documento é totalmente gratuito e permite que agricultores e empreendedores familiares rurais possam acessar políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, comemorou a novidade. “É importante a gente lembrar que o CAF é um documento gratuito e que abre muitas portas para que o agricultor familiar acesse políticas públicas que auxiliarão em sua renda e em sua propriedade. Essa parceria entre Governo do Estado e Governo Federal possibilita celeridade em sua emissão, afinal, o que antes era feito somente pelo INCRA, agora pode ser feito por sindicatos rurais, prefeituras e pelo Governo do Estado, através da Bahiater”.
Quem pode solicitar inscrição
Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), Empreendimento Familiar Rural (EFR) e cooperativa e as associação da agricultura familiar que praticam atividades agrárias e atendam aos seguintes requisitos, simultaneamente:
– Detenham, a qualquer título, área que somem até 04 módulos fiscais;
– Utilizem, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas;
– Consigam, no mínimo, metade da renda bruta familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
– A gestão do estabelecimento ou do empreendimento seja estritamente familiar.
Documentos necessários para se inscrever
– RG e CPF – todos os membros familiares maiores de 16;
– Certidão de Casamento, se casado no civil. Nas demais formas de união basta a informação;
– Comprovante de residência;
– Número de celular;
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – todos os membros maiores de 18 anos;
– Documentos da Terra;
– Apresentar CEFIR ou coordenadas geográficas da propriedade;
Políticas públicas
A inscrição ativa no CAF é requisito necessário para acesso a programas, serviços e seguros inerentes à agricultura familiar. São eles:
– Programa Garantia Safra;
– Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);
– Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
– Programas de Habitação Rural;
– Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
– Programa Alimenta Brasil (PAB);
– Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
– Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB);
– Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar (PNSMAF);
– Aposentadoria do Segurado Especial;
– Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF);
– Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);
– Política da Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Socio biodiversidade (PGPM-Bio).
