As ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultaram na recuperação direta de R$ 22.917.926,92 aos cofres estaduais em 2023. Os resultados foram apresentados durante reunião do comitê realizada na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Um trabalho importante, de resultados expressivos, que se revertem em mais saúde e educação para a população, registrou a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, parabenizando os órgãos que integram a força-tarefa e agradecendo aos membros de cada instituição pelo empenho constante.
Dentre as ações importantes da forca-tarefa, vale destaque para os procedimentos de oitivas que são realizadas de forma integrada, com a participação do MP, Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. Nelas, também é oportunizada aos investigados iniciar tratativas para quitação dos seus débitos tributários e formalização de acordos que evitem a deflagração de ações penais contra eles. Nos últimos quatro anos, o Cira realizou 163 oitivas.
Em 2024, a força-tarefa buscará ainda realizar operações de combate à sonegação fiscal envolvendo um crédito tributário total de mais R$ 138 milhões. Ações que, conforme destacou o secretário Manoel Vitório, serão desenvolvidas com a competência que é peculiar a cada órgão e da forma integrada, que tem garantido resultados positivos ao Estado e à população. Segundo o secretário, 2024 será um ano desafiador do ponto de vista fiscal e o Cira “será decisivo”. O trabalho de excelência realizado pelo Comitê foi destacado também nas palavras do chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia, que assinalou que a força-tarefa tem tido muito êxito com trabalho implementado de “forma excepcional, com operações emblemáticas”.
Modelo de atuação interinstitucional, que tem garantido “resultados expressivos” foi ressaltado ainda nas palavras do secretário-geral do Comitê, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos. Ele destacou o grau de amadurecimento das relações entre as instituições que compõem a força-tarefa de combate à sonegação fiscal e parabenizou os seus integrantes pelos resultados alcançados, assim como a procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci.
Expansão e avanços territoriais
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves, apontou relevância das ações e apontou a necessidade de mais investimento em ferramentas tecnológicas. Conforme ele, este ano, o Gaesf e as Promotorias de Justiça Regionais realizaram 24 oitivas juntamente com a Sefaz e a PGE, ofereceram inúmeras denúncias, ajuizaram ações cautelares, instauraram procedimentos investigatórios criminais, dentre outras ações que envolveram mais de R$ 760 milhões em créditos fiscais. Alex Neves registrou que o avanço na regionalização do Cira promoveu a expansão na quantidade de operações realizadas em outras regiões do estado, como a oeste.
Também participaram da reunião os desembargadores Maria de Lourdes Medauar e Geder Gomes, que destacaram a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa ao executivo fiscal, e a assessora da Presidência do TJBa, Rita Ramos; Tatiane Pereira, chefe de gabinete da Secretária de Administração; José Luiz Santos Souza, superintendente de Administração Tributária da Sefaz; os procuradores do Estado Nilton Gonçalves Filho, Marcelo Cardoso de Almeida Machado e Leôncio Dacal; a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira dos Santos; e Sayonara Aguiar Pereira Rodrigues, auditora da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz.
Fonte e fotos: Ascom/Sefaz-BA
