A Coligação “Agora é Desenvolvimento de Verdade” obteve sentença favorável em ação movida contra o prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges (PSD), e os candidatos à sucessão municipal, Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira. A ação alega abuso de poder econômico devido à contratação irregular de servidores temporários em ano eleitoral, com o objetivo de atrair votos.
Em uma das empresas contratadas da prefeitura, durante o período de eleição, houve um aumento de 1000% no número de prestadores de serviços no município, com a maioria dos contratados recebendo um salário de R$ 706,00, valor equivalente a meio salário mínimo. As contratações, segundo a acusação, foram realizadas através das empresas Souza Gomes Serviços Ltda, UniBrasil Saúde e TucupiEireli, em troca de votos para beneficiar os candidatos Jonniclei e Max.
A sentença reconheceu a irregularidade dos contratos e o abuso de poder econômico.
As partes envolvidas incluem a Coligação “Agora é Desenvolvimento de Verdade”, o prefeito Miguel Crisóstomo Borges (PSD), e os seus candidatos Jonniclei e Max. A decisão judicial tem impactos profundos no cenário político de Riachão das Neves, e serve de alerta sobre a relevância de práticas eleitorais justas e legais.
O juiz, Dr. Maurício Alvares Barra, determinou a extração de cópia integral dos autos para remessa à Procuradoria Geral de Justiça, a fim de apurar eventual prática de crime pelo prefeito Miguel Crisóstomo Borges no exercício do cargo. Além disso, o promotor de Justiça Estadual investigará as alegações de servidores fantasmas e possíveis atos de improbidade administrativa.
Com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990, o juiz julgou procedentes os pedidos para:
– Reconhecer a ocorrência de abuso de poder político para fins de captação ilícita de sufrágio com a contratação indevida de pessoas terceirizadas;
– Cassar os registros de candidatura de Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira;
– Declarar a inelegibilidade dos réus Miguel Crisóstomo Borges Neto, Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira pelo prazo de oito anos. Ainda cabe recurso para a decisão judicial.
Citação de irregularidades
A Empresa Souza Gomes Serviços contratou 97 funcionários em janeiro e 1.171 em maio de 2024 para prestação de serviços no Município de Riachão das Neves. No entanto, os advogados ressaltam que o município não enfrentou nenhuma situação de calamidade ou desastre que justificasse a contratação de tantas pessoas.
O aumento das contratações impactou significativamente os valores suportados pelo município com empresas terceirizadas. Analisando as planilhas da Empresa Souza Gomes Serviços, foi percebida uma expressiva escalada de valores:
Janeiro/2024
Valor Bruto: R$ 939.140,80
Valor Retido: R$ 19.319,67
Valor Líquido: R$ 919.821,13
Valor de Pessoal: R$ 120.860,64
Fevereiro/2024
Valor Bruto: R$ 1.030.661,60
Valor Retido: R$ 23.323,41
Valor Líquido: R$ 1.007.338,19
Valor de Pessoal: R$ 145.125,84
Março/2024
Valor Bruto: R$ 2.226.916,80
Valor Retido: R$ 64.266,91
Valor Líquido: R$ 2.162.649,89
Valor de Pessoal: R$ 502.695,16
Abril/2024
Valor Bruto: R$ 2.363.674,24
Valor Retido: R$ 67.271,52
Valor Líquido: R$ 2.296.402,72
Valor de Pessoal: R$ 550.865,27
Maio/2024
Valor Bruto: R$ 2.385.745,60
Valor Retido: R$ 67.626,85
Valor Líquido: R$ 2.318.118,75
Valor de Pessoal: R$ 525.061,61
Junho/2024
Valor Bruto: R$ 2.496.745,04
Valor Retido: R$ 69.297,85
Valor Líquido: R$ 2.427.447,19
Valor de Pessoal: R$ 523.982,06
Julho/2024
Valor Bruto: R$ 2.505.210,16
Valor Retido: R$ 68.773,47
Valor Líquido: R$ 2.436.436,69
Valor de Pessoal: R$ 608.066,82
Agosto/2024
Valor Bruto: R$ 2.497.797,64
Valor Retido: R$ 68.147,81
Valor Líquido: R$ 2.429.649,83
Valor de Pessoal: R$ 263.044,82
Os pagamentos realizados para a UNIBRASIL Saúde também aumentaram significativamente, passando de R$ 384.003,68 em janeiro/2024 para R$ 901.794,07 em junho/2024.
Em junho/2024, o total de pagamentos às empresas terceirizadas de (R$ 3.569.201,83) superou os gastos com a folha regular de servidores (R$ 3.550.655,06), evidenciando contratações espúrias com finalidade de obtenção de vantagem eleitoral indevida. Agrava a situação o fato de existir um concurso público realizado em 2015 para preenchimento de 168 vagas, cuja validade foi confirmada judicialmente, mas que ainda mantém pessoas aprovadas aguardando convocação, enquanto o município optou por contratações precárias em massa.
A empresa Tucupi Eireli não forneceu o documento da quantidade de trabalhadores por ela contratados para prestar serviço ao município, mas as notas de empenho acostadas ao processo demonstram a mesma “evolução” nas contratações.
Outro fato observado no processo
A contratação de praticamente 10% da população para prestar serviço terceirizado no Município em ano eleitoral demonstra clara e evidente utilização da máquina para arregimentar eleitores, configurando nitidamente abuso do poder político e autoridade.
