A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira, 19, mais uma denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Faroeste e mandou para o banco dos réus a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, dois filhos seus e um advogado ex-assessor dela que fez delação premiada. A Faroeste, deflagrada em 2019, investiga desembargadores, juízes de primeira instância, advogados e produtores rurais em suposto esquema de venda de sentenças relacionadas à disputa de terras no oeste baiano.
Em decisão unânime dos ministros da Corte Especial, a desembargadora, os dois filhos e o advogado e ex-assessor passam a responder por suposta participação na organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, informou o STJ.
A magistrada e um dos filhos também são acusados de dificultar as investigações.
Em novembro de 2024, a desembargadora foi aposentada compulsoriamente, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo disciplinar. Ainda cabe recurso da decisão.
Na sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou que as provas são suficientes para atestar a participação dos réus no esquema criminoso.
Entre as documentações, Hindenburgo citou a quebra de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e reiterados contatos telefônicos entre assessores da desembargadora e os advogados das pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais.
“Todos os fatos relatados na denúncia estão, em seu contexto geral, suficientemente comprovados pela soma das provas produzidas”, cravou o vice-procurador-geral.
Hindenburgo Chateaubriand destacou que tais provas são reforçadas pelas informações obtidas no acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e um dos réus – o advogado e ex-assessor.
O delator afirmou que recebeu R$ 400 mil para intermediar um dos julgamentos no Tribunal de Justiça da Bahia. O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, reiterou que as provas apresentadas pelo MPF, incluindo ainda gravações ambientais, confirmam as declarações do colaborador e indicam as práticas dos crimes.
Fonte:Fausto Macedo/Rayssa Motta/Estadão
