“Não podemos seguir apostando na privação de liberdade como único mecanismo para enfrentar a violência”. A declaração é do secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, feita na terça, 12, na mesa de abertura da Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica , em São Luiz do Maranhão. O gestor baiano afirma que é preciso promover mecanismos alternativos que contribuam para a responsabilização de quem cometeu crime, mas que não siga apostando apenas em presídios superlotados.
“Não adianta investir em prisões como única ferramenta da política penal. É preciso que haja investimento em mecanismos mais modernos e eficientes no combate à criminalidade”, completou, na mesa sobre “Política Penal, Garantias Fundamentais e o Futuro da Monitoração Eletrônica no Brasil”, que dividiu com o pesquisador da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), professor Ricardo Urquizas Campelllo.
De acordo com Freitas, a monitoração eletrônica é uma ferramenta disponível para o aperfeiçoamento do sistema prisional e pode colaborar para outros mecanismos de controle alternativos à privação de liberdade. “Precisamos investir no aprimoramento deste instrumento para que ele seja útil na ressocialização e não seja apenas um instrumento de estigma e preconceito contra as pessoas que o utilizam no cumprimento da pena”, disse.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos explicou, ainda, que o ‘Bahia pela Paz’, programa coordenado por sua pasta, vai atuar na efetivação da estratégia de Monitoração na Bahia. “Através dos Coletivos Bahia pela Paz, pretendemos oferecer alternativas para as pessoas que passaram pelo sistema prisional e vamos estimular estas pessoas a retomarem sua trajetória livres das dinâmicas criminais e da estigmatização”, explicou. Os Coletivos Bahia pela Paz, a que se refere, são equipamentos públicos que funcionam como uma porta de entrada para a juventude de comunidades vulnerabilizadas buscarem ampliar seus horizontes, de suas famílias e comunidades. Implementado há cerca de um ano, o programa Bahia pela Paz tem nos Coletivos sua principal estratégia de intervenção comunitária.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação – Ascom
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH
