O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, manifestou nesta terça-feira (9) uma “preocupação grande” com a possibilidade de desabastecimento de combustíveis ao ser questionado em audiência no Senado sobre a hipótese de mudança na política de preços da Petrobras.
O petróleo e a valorização do dólar em relação ao real têm provocado aumentos consecutivos nos preços dos combustíveis no Brasil, e o governo sofre pressão para conter a alta. Segundo o ministro, o preço do petróleo tende a avançar mais com a chegada do inverno no hemisfério norte, que, em razão da necessidade de aquecimento, faz aumentar a demanda por gás e por outros combustíveis. Neste ano, o preço do petróleo já sofreu uma elevação de cerca de 60% no mercado mundial.
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O parlamentar questionou sobre a possibilidade de uma mudança na política de preços da Petrobras, como forma de a estatal lucrar menos com a alta dos combustíveis. Ele citou o caso da Argentina, onde a gasolina é mais barata e está atraindo consumidores brasileiros.
“Se temos importação de combustíveis, não era hora de essa empresa pública [a Petrobras] ganhar um pouco menos? Essa empresa é dos brasileiros. Na Argentina, estão vendendo gasolina a R$ 3, na divisa do país. Não era hora de minimizar o impacto?”, indagou o parlamentar.
Albuquerque disse que a importação dos combustíveis leva, no mínimo, 90 dias e que há uma parcela do mercado, de cerca de 20%, que não é da Petrobras e sobre a qual o governo não tem controle.
“Temos de ter preocupação grande com desabastecimento. Mudar qualquer coisa, tem que ser com critério, transparência e governança. Todos estamos trabalhando nisso para que a gente possa dar uma resposta à sociedade, e tenho certeza que vai ocorrer”, declarou.
Em outubro, a Petrobras informou que não poderá atender a todos os pedidos de fornecimento de combustíveis para novembro, que teriam vindo acima da capacidade de produção da empresa, acendendo um alerta para distribuidoras, que apontaram para risco de desabastecimento no país.
Em comunicado, a petroleira afirmou que recebeu uma “demanda atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los.
Tendência de alta no petróleo
Questionado sobre o preço dos combustíveis, o ministro de Minas e Energia afirmou que o Brasil aumentou sua produção de petróleo neste ano, mas o mesmo não aconteceu em outros países, que registraram queda, o que gerou uma “crise de oferta e demanda”.
“Preços dos combustíveis. O que ocorreu? Por que houve aumento? Principalmente pela alta do petróleo, 60% só em 2021, e com tendência, com a chegada do inverno no hemisfério norte, de subir um pouco mais”, declarou Albuquerque.
Ele declarou que a demanda tem sido maior do que a oferta do produto, encarecendo o petróleo e, por consequência, os combustíveis.
“O preço [do barril de petróleo] saiu de US$ 66, em janeiro de 2020, e o valor subiu, hoje está em US$ 84. E se formos ver a desvalorização cambial, o dólar saiu de R$ 4 em janeiro de 2020 e hoje está em R$ 5,55. isso tudo leva a aumento nos preços dos combustíveis”, acrescentou.
De acordo com o ministro, como empresa pública de economia mista, a Petrobras não pode sofrer interferência do governo na fixação dos preços dos combustíveis.
Ele lembrou que o estatuto da empresa diz que, quando orientada pelo governo federal a contribuir pelo “interesse público”, ela somente assumirá obrigações que respeitem as condições de mercado, e que a União (Tesouro Nacional) compensará a diferença entre o resultado operacional e a obrigação assumida.
Medidas tributárias
O ministro de Minas e Energia também citou que existe a “questão tributária”, com os governos estaduais cobrando ICMS por fora do preço do litro, sistema chamado “ad valorem”. “Há propostas de mudança do ICMS e de mudanças no tempo da base de cálculo”, declarou.
A Câmara dos Deputados aprovou em outubro um projeto que muda esse cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
Ele lembrou, também, a decisão do governo e estados de congelar por 90 dias do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” para aliviar os repasses das altas aos consumidores. É sobre esse preço médio que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis.
‘Reserva estabilizadora’
Além disso, segundo Bento Albuquerque, o governo também estuda outras medidas para impedir uma alta maior dos combustíveis, como o início de um chamado “colchão tributário”, ou seja, recursos para formar uma “reserva estabilizadora de preços” — que pudesse ser aplicada, segundo ele, “quando houvesse volatilidade muito grande [alta de preços]”.
Segundo o blog da jornalista Ana Flor, o governo finaliza o texto de uma medida provisória que criará um “fundo de estabilização” para amenizar a alta dos preços do diesel e do gás de cozinha. A medida não deve incluir a gasolina, que tem sofrido as maiores altas dentre os combustíveis.
De acordo fontes do governo ouvidas pelo blog, os recursos sairiam:
- de royalties do petróleo;
- de dividendos pagos ao Tesouro pela Petrobras;
- possivelmente, de fundo social administrado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), braço da União na gestão de exploração de óleo e gás, e da Cide Combustíveis, contribuição que hoje ainda incide sobre a gasolina.
Sem racionamento e apagão
Durante a audiência pública no Senado, o ministro também reafirmou que não há nenhuma indicação de “qualquer problema em termos de racionamento ou apagão”. Ele avaliou que, com as medidas adotadas pelo governo, o país segue com segurança energética e fornecimento estável aos consumidores.
“E para 2022, que é a grande questão? Como eu falei, as medidas começaram a ser adotadas em outubro e 2020 e visavam não só 2021, mas os anos vindouros. Se tivermos a mesma escassez hídrica, que foi a pior em 90 anos, vamos chegar a 42,6% em maio de 2022 [nível de reservatórios], o que nos permite a governança com certa tranquilidade em relação ao ano de 2022. E se as condições forem iguais à media histórica, chegaremos em 51% em maio de 2022”, concluiu.
Fonte: G1 Noticias
