O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”.
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.
Nesta semana, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa vai adotar as “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk (entenda mais no vídeo abaixo).
Nesta quarta (8), Moraes fez um discurso no qual citou o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A fala ocorreu durante cerimônia em alusão ao marco de 2 anos dos ataques, na sede do Supremo.
Segundo o ministro, as plataformas digitais contribuíram para disseminar discursos de ódio e movimentações golpistas, que culminaram nos atentados.
“Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, frisou o magistrado.
Vale lembrar que Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil em em agosto de 2024, após a rede social do bilionário Elon Musk descumprir uma série de determinações judiciais brasileiras. Em outubro, a plataforma cumpriu as normas e voltou a operar no país.
Regulamentação das redes
A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF, iniciado em 2024. Até agora, os relatores apresentaram propostas para responsabilizar as redes por conteúdos postados por terceiros, mesmo quando não houver uma decisão judicial sobre os conteúdos.
Ou seja, a questão é saber se esses aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil — estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
Mudanças no Instagram e Facebook
O anúncio das mudanças foi feito nessa terça-feira (8) pelo próprio presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg. Ele afirmou que os verificadores “tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram”.
E assumiu que, com o fim da verificação por terceiros, “menos coisas ruins serão percebidas” pela plataforma. “Mas também vai cair a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos.”
Em vídeo no Instagram, Zuckerberg também disse que a empresa vai trabalhar com Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.
As principais mudanças anunciadas pela Meta são:
a Meta deixa de ter os parceiros de verificação de fatos (“fact checking”, em inglês) que auxiliam na moderação de postagens, além da equipe interna dedicada a essa função;
em vez de pegar qualquer violação à política do Instagram e do Facebook, os filtros de verificação passarão a focar em combater violações legais e de alta gravidade.
para casos de menor gravidade, as plataformas dependerão de denúncias feitas por usuários, antes de qualquer ação ser tomada pela empresa;
em casos de conteúdos considerados como de “menor gravidade”, os próprios usuários poderão adicionar correções aos posts, como complemento ao conteúdo, de forma semelhante às “notas da comunidade” do X;
Instagram e Facebook voltarão a recomendar mais conteúdo de política;
a equipe de “confiança, segurança e moderação de conteúdo” deixará a Califórnia, e a de revisão dos conteúdos postados nos EUA será centralizada no Texas (EUA).
