As contas do governo central — que inclui o Tesouro Nacional, o Banco Central (BC) e a Previdência Social — registraram superávit de R$ 28,2 bilhões em outubro, ante déficit de R$ 3,4 bilhões no mesmo mês de 2020, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 29, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O superávit ocorre quando a receita está acima das despesas, ou seja, a diferença entre o que entrou e saiu do caixa ficou positiva. Em setembro, as contas fecharam com superávit de R$ 300 milhões. O resultado veio significativamente melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um saldo positivo de R$ 10,1 bilhões. O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 44,3 bilhões, enquanto a Previdência Social apresentou déficit de R$ 16,1 bilhões. Em comparação a outubro de 2020, a melhora no resultado primário observado no mês decorre da combinação de um aumento real de 5,9% (+R$ 8,7 bilhões) da receita líquida e de um decréscimo real de 15,4% (-R$ 23,3 bilhões) das despesas totais.
De acordo com Ministério da Economia, as despesas primárias foram reduzidas pela desaceleração dos gastos da União em resposta à pandemia do novo coronavírus. “Créditos extraordinários e apoio financeiro a Estados e Municípios apresentaram redução de R$ 22,8 bilhões e de R$ 4,0 bilhões respectivamente, quando comparados a outubro de 2020”, informou. A Pasta também citou o encerramento de gastos com medidas para a manutenção do mercado de trabalho como reflexo do resultado positivo o mesmo mês do ano passado. “Por outro lado, naquele mês de 2020 houve devolução à União de R$ 6,8 bilhões destinados ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), evento sem equivalente em outubro de 2021.”
Ao comentar sobre um possível aumento dos gastos para combater a nova variação da Covid-19, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou que depende do aval do Ministério da Saúde para pensar em alguma estratégia. “Ele que vai atualizar sobre a necessidade de atuar”, afirmou. Mais cedo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o Brasil está preparado para combater uma possível nova onda de Covid-19 com a variante Ômicron, detectada pela primeira vez na África do Sul. Segundo o ministro, o novo tipo é para “preocupação”, e não “desespero”.
O secretário do Tesouro ainda reafirmou que a equipe econômica espera pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para bancar as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil até dezembro do ano que vem e descartou trabalhar com um “plano b”. O texto, que abre mais de R$ 106 bilhões no Orçamento com a autorização de adiamento de débitos da União e mudanças na regra do teto de gastos, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, 30, e levado ao plenário no dia seguinte. “A nossa estratégia é focada na aprovação da PEC, que vai dar uma margem de manobra, inclusive se tiver a piora desse cenário [de pandemia]”, disse Valle.
Com o número de outubro, o resultado acumulado no ano totaliza um déficit primário de R$ 53,4 bilhões, ante déficit de R$ 680,9 bilhões no mesmo período de 2020. Esse resultado é composto por um superávit de R$ 188 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 241,4 bilhões na Previdência Social.
Em termos reais, no acumulado até outubro, a receita líquida registrou aumento de 23,2% (+R$ 250,3 bilhões), enquanto a despesa total diminuiu 25,0% (-R$ 461,7 bilhões). O Tesouro Nacional espera que a dívida bruta do governo encerre 2021 em 80,6% do PIB, retraindo gradualmente para 76,6% do PIB em 2030 – próximo ao nível pré-crise da Covid-19.
“A rápida reversão dos efeitos da pandemia sobre a trajetória da dívida pública assenta-se na recuperação do PIB, no aumento das receitas pública , na redução do déficit fiscal primário e ainda nos pagamentos antecipados de créditos da União junto a bancos públicos”, informou o governo.
