O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira (25) que o ministério que ele comanda é contra a exigência daquilo que ficou conhecido como “passaporte da vacina”, a comprovação de imunização para que turistas tenham a entrada liberada no Brasil.
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Atualmente o Brasil não exige a vacinação – seja para entrada por terra ou ar. A recomendação para que a vacinação seja obrigatória foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): em 12 de novembro, o órgão enviou notas técnicas para o governo justificando a exigência, mas nenhuma medida foi tomada para mudar a regra.
“Não. Não precisa. (A vacinação) não impede a transmissão da doença”, disse Anderson Torres após ser questionado se o governo vai exigir vacinação para entrar no Brasil.
Apesar da afirmação do ministro, estudos recentes apontam que sim, as vacinas também têm ação contra a transmissão, embora de fato tenham sido desenvolvidas com o objetivo primordial de evitar casos graves e mortes (veja reportagem do Jornal Nacional sobre o tema).
Quem decide as regras para turistas?
De acordo com nota do próprio governo, Anderson Torres é um dos ministros responsáveis por decidir como serão as regras sobre o tema. Após a divulgação da posição da Anvisa nesta manhã, a Casa Civil informou que, apesar da recomendação da agência, a portaria 658, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no país, continua em vigor.
“Eventuais mudanças na portaria estão em análise com a participação de todos os órgãos envolvidos no assunto (Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Anvisa)”, informou a Casa Civil.
Anderson Torres foi questionado ainda se a posição contrária à exigência do “passaporte da vacina” é do presidente Jair Bolsonaro. “É uma posição do ministro da Justiça”, disse Torres, complementando que ainda não há nada decidido sobre a recomendação da Anvisa. “Isso é uma posição de governo, aí eu estou falando do meu ministério”, disse o ministro da Justiça.
Secretários de saúde apoiam Anvisa
Após a publicação da Anvisa, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram uma nota reforçando e apoiando a medida.
“Estes Conselhos esperam que o Governo Federal seja sensível às orientações técnicas da agência reguladora e estabeleça as medidas necessárias no mais breve espaço de tempo”, afirmaram Conass e Conasems.
