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Ministro da Justiça defende que ‘passaporte da vacina’ não seja exigido para turistas como pede a Anvisa

Alô Alô Salomão por Alô Alô Salomão
4 anos atrás
em Brasil
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Ministro da Justiça defende que ‘passaporte da vacina’ não seja exigido para turistas como pede a Anvisa
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O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira (25) que o ministério que ele comanda é contra a exigência daquilo que ficou conhecido como “passaporte da vacina”, a comprovação de imunização para que turistas tenham a entrada liberada no Brasil.

  • Anvisa recomenda exigir vacinação para Covid para entrada de viajantes no Brasil
  • Exigência de declaração de saúde volta a valer nesta sexta, diz Anvisa

 

Atualmente o Brasil não exige a vacinação – seja para entrada por terra ou ar. A recomendação para que a vacinação seja obrigatória foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): em 12 de novembro, o órgão enviou notas técnicas para o governo justificando a exigência, mas nenhuma medida foi tomada para mudar a regra.

“Não. Não precisa. (A vacinação) não impede a transmissão da doença”, disse Anderson Torres após ser questionado se o governo vai exigir vacinação para entrar no Brasil.

Apesar da afirmação do ministro, estudos recentes apontam que sim, as vacinas também têm ação contra a transmissão, embora de fato tenham sido desenvolvidas com o objetivo primordial de evitar casos graves e mortes (veja reportagem do Jornal Nacional sobre o tema).

  • Vacinas AstraZeneca e Pfizer reduzem transmissão do coronavírus, diz estudo britânico
Uma dose de Pfizer ou AstraZeneca já corta transmissão pela metade, indica estudo
Uma dose de Pfizer ou AstraZeneca já corta transmissão pela metade, indica estudo

Quem decide as regras para turistas?

De acordo com nota do próprio governo, Anderson Torres é um dos ministros responsáveis por decidir como serão as regras sobre o tema. Após a divulgação da posição da Anvisa nesta manhã, a Casa Civil informou que, apesar da recomendação da agência, a portaria 658, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no país, continua em vigor.

“Eventuais mudanças na portaria estão em análise com a participação de todos os órgãos envolvidos no assunto (Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Anvisa)”, informou a Casa Civil.

Anderson Torres foi questionado ainda se a posição contrária à exigência do “passaporte da vacina” é do presidente Jair Bolsonaro. “É uma posição do ministro da Justiça”, disse Torres, complementando que ainda não há nada decidido sobre a recomendação da Anvisa. “Isso é uma posição de governo, aí eu estou falando do meu ministério”, disse o ministro da Justiça.

Secretários de saúde apoiam Anvisa

Após a publicação da Anvisa, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram uma nota reforçando e apoiando a medida.

“Estes Conselhos esperam que o Governo Federal seja sensível às orientações técnicas da agência reguladora e estabeleça as medidas necessárias no mais breve espaço de tempo”, afirmaram Conass e Conasems.

Anvisa orienta governo a exigir vacinação para entrada de viajantes; entenda
Anvisa orienta governo a exigir vacinação para entrada de viajantes;
Fonte: G1 Noticias
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