A Prefeitura de Barreiras tomou conhecimento pela imprensa, nesta terça-feira (28), de uma representação promovida pelo Ministério Público Federal – MPF por suposto ato de improbidade administrativa, que envolveria o atual prefeito Zito Barbosa e o ex-prefeito senhor Antônio Henrique de Souza Moreira. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a municipalidade não foi formalmente notificada pela justiça, nem instada a se posicionar sobre a representação.
A Procuradoria Geral do Município esclarece que o prefeito Zito Barbosa iniciou sua primeira gestão no município em primeiro de janeiro de 2017, sob a égide do Decreto de Emergência nº 414/2016, de 16 de setembro de 2016, reconhecido e homologado pelo Governo do Estado da Bahia, através do Decreto Estadual nº 17.155, de 21 de outubro de 2016. Em momento algum sua gestão “fabricou uma situação emergencial” para manter qualquer contrato, uma vez que a situação de emergência já estava estabelecida e validada pelo Governo do Estado, razão pela qual inclusive não foi possível a realização do carnaval naquele ano.
Esclarece ainda que os contratos mantidos pela municipalidade no início da primeira gestão do prefeito Zito Barbosa, tiveram o objetivo de cumprir os ditames do Decreto de Emergência há época em vigor. Desta forma, tão logo o Município de Barreiras seja notificado da representação irá se manifestar na forma da lei.
Fonte: GOVERNO DA BAHIA
