A Operação Ponto de Venda, lançada em outubro pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), já fiscalizou dois mil estabelecimentos em todo o estado, com o objetivo de verificar a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito, conhecidas como POS (Point of Sale). Durante as inspeções, foram apreendidas 76 máquinas em uso irregular, por estarem vinculadas a CNPJs diferentes das empresas fiscalizadas ou registrando vendas associadas a outros CNPJs ou CPFs.
O maior caso identificado até o momento envolveu a apreensão de nove máquinas irregulares em lojas de um grupo varejista com operações em Barreiras e Riachão das Neves. Conforme a legislação, cada máquina irregular resulta em uma multa de R$ 13.800, segundo informou a Sefaz-BA.
César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, destacou que a operação está também investigando os valores que foram sonegados pelos contribuintes. Além disso, ele alerta que notícias-crimes podem ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), já que o uso de máquinas POS com CNPJs de terceiros configura crime contra a ordem tributária, conforme previsto na legislação.
Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, esclareceu que, durante as verificações, as equipes analisam se as empresas estão emitindo notas fiscais e se as vendas realizadas com cartão estão sendo corretamente vinculadas ao CNPJ da empresa responsável. O objetivo principal, segundo Santana, é combater a sonegação fiscal.
“Além de não emitirem o documento fiscal ao realizarem vendas, o uso de POS vinculados a CNPJs de terceiros ou a CPFs de pessoas físicas indica omissão no registro do faturamento real”, destacou.
A operação tem se apoiado em sistemas de cruzamento de dados fiscais digitais, como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line, que permitem identificar inconsistências entre o faturamento declarado pelas empresas e os valores reais.
A Sefaz-BA também recebe denúncias frequentes sobre irregularidades fiscais, incluindo a não emissão de notas fiscais. Com a Operação Ponto de Venda, essas informações são complementadas por ações de fiscalização in loco, realizadas diretamente nos estabelecimentos para reforçar o combate à sonegação fiscal e outras práticas ilícitas.
