A valorização dos servidores estaduais e a melhoria dos serviços oferecidos à população são os principais objetivos dos Projetos de Lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). As mudanças na estrutura organizacional da Polícia Militar, por exemplo, darão reforço às atividades de policiamento ostensivo, além de autorizar a criação de novos comandos de policiamento regionais e de novos batalhões. As melhorias na remuneração do funcionalismo incluem reajustes salariais e progressão de carreira.
Polícia Civil
A promoção extraordinária das categorias da Polícia Civil vai permitir que delegados, investigadores, escrivães e peritos obtenham ganhos médios de 3,31% a 19,38%, além do reajuste linear concedido a todos os servidores. Os policiais civis serão também beneficiados pelo reajuste de 35,59% do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Em paralelo a isso, a implantação de promoções extraordinárias praticamente sextuplicou o total de servidores da Polícia Civil que subirão de classe em 2023: o número de promovidos passou de 312, pelo regulamento normal, para 1823.
DPT
As novas medidas permitirão a promoção extraordinária de mais de 550 peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), ainda em 2023, o que representa mais de nove vezes a quantidade de profissionais promovidos no último processo, e eles também poderão transformar a licença prêmio em pecúnia, desde que atendam aos requisitos.
Licença prêmio
Os servidores com licenças prêmios vencidas após dezembro de 2015 poderão trocá-las pelo pagamento em dinheiro (pecúnia). Para isso, os que optarem por esse tipo de remuneração precisam atender a alguns requisitos, entre eles está a exigência do efetivo exercício das funções (sem afastamentos) nos seis meses que antecedem ao pagamento.
Reajustes e Promoções
O Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória das diversas categorias concede reajuste complementar de 2,53% a algumas delas, a ser pago com valores retroativos a março. Só esta medida irá contemplar 22 mil servidores que terão, no total, um acréscimo de 6,63% no salário.
Educação
Mais de 52 mil trabalhadores da Educação da Bahia serão beneficiados com o pacote de medidas e, além do reajuste linear de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, está garantida a aplicação do Piso Nacional da Educação (PNE), que resultará no reajuste de 14,82% para as carreiras do Magistério da Educação Básica, incluindo o Magistério Indígena.
Para os professores do magistério superior das quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UEFS, UESC e UESB), haverá ganhos médios de 7,83% a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções entre as diversas classes. Em paralelo, os professores universitários serão contemplados com acréscimos de 0,73% a 2,52%, estes últimos como consequência da recomposição de variações percentuais entre as classes da carreira do Magistério Superior. Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste linear de 4%, o acréscimo de 2,53%.
Saúde
Entre as medidas estão ainda as que viabilizam a efetivação de promoções extraordinárias também para os profissionais da Saúde. Só nesta área, a estimativa é de que, a partir do 2º semestre de 2023, mais de 10 mil servidores, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares, sejam promovidos, com ganhos médios de 5% a 13%.
Reajuste Linear
Um reajuste linear de 4% beneficia todas as carreiras da administração direta e indireta, num total de 270 mil pessoas, incluindo servidores ativos, ocupantes de cargos em comissão e profissionais contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), inativos e pensionistas. O pagamento do reajuste já será contemplado na folha de pagamento do mês de maio, e retroativo ao mês de fevereiro deste ano.
