A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria da Fazenda, disponibilizará oficialmente o período de adesão ao Programa Contribuinte Legal Barreiras 2025 – Refis, voltado à regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o município. A publicação com todas as regras e condições foi feita na edição nº 4.461 do Diário Oficial do Município, da última sexta-feira (25).
Os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuírem débitos junto ao município podem aderir ao programa no período de 4 de agosto a 4 de setembro, aproveitando os benefícios que incluem descontos de até 100% sobre juros de mora, multa de infração, multa moratória e honorários advocatícios, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes conforme lei.
“O Refis 2025 representa mais um compromisso da gestão do prefeito Otoniel Teixeira no sentido de garantir essa oportunidade de regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município, com a contrapartida de descontos significativos em juros e multas. Estamos confiantes na adesão dos contribuintes, pois já havia muita expectativa da população sobre quando a Secretaria da Fazenda anunciaria o prazo de adesão”, destaca o secretário Marden Lucena.
O programa contempla opções de pagamento à vista, com os maiores percentuais de desconto, e também a possibilidade de parcelamentos com condições facilitadas. Dúvidas sobre a adesão ao Refis podem ser esclarecidas junto ao Setor de Tributos da Prefeitura de Barreiras, localizado próximo à Câmara de Vereadores.
Mais informações e o texto completo do decreto que regulamenta o Refis 2025 estão disponíveis no site da Prefeitura: www.barreiras.ba.gov.br ou diretamente no link da publicação oficial: https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2025/diario4461.pdf.
Blog Hailton Pereira
Fonte: Dircom/Prefeitura de Barreiras
