Atualmente, 11.743 crianças e adolescentes são órfãos na Bahia. Os dados são do Comitê Estadual Orfandade e Direitos da Bahia, coletados através do Registro Civil de 2020 a 2024. O Feminicídio, a Covid- 19 e a violência são apontadas como as principais causas de perda dos progenitores ou responsáveis legais. O tema foi debatido nesta quarta-feira (11), em Salvador, no ‘Colóquio Orfandade e Direitos no Estado da Bahia’, promovido pelo Ministério Público do Estado (MPE) e pelo Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (CRP-3).
Iara Farias, que é coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou da mesa de debate “Ações de curto prazo para a proteção de crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias, no estado da Bahia: achados, aprendizagens, conquistas e desafios”. Representando a SJDH, a gestora apresentou propostas para viabilizar a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional com o objetivo de enfrentar os múltiplos desafios relacionados ao tema. A sugestão foi acolhida com entusiasmo pelos representantes dos diversos órgãos estaduais, municipais, do sistema de justiça e da sociedade civil presentes, que dialogaram sobre direitos de crianças e jovens em situação de orfandade no estado.
Ficou estabelecido que o GT terá a tarefa de coletar informações sobre a situação da orfandade no estado; sistematizar os dados; coordenar e viabilizar ações estratégicas e integradas para formulação da Política Estadual sobre o tema. A política deverá propor medidas voltadas à proteção, cuidado e promoção dos direitos de crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis legais, especialmente, em contextos de vulnerabilidade social agravados por crises sanitárias, violência e desigualdade estrutural.
“Nossa proposta é viabilizar a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, com o sistema de justiça, os poderes executivo e legislativo, os conselhos de direitos e representantes da sociedade civil, para discutir essa temática, criando uma agenda de trabalho propositiva para estabelecer protocolos de atuação, estratégias e a articulação de uma política adequada para crianças e adolescentes nas suas interfaces de atuação. Nosso compromisso é garantir a proteção integral dessas crianças, especialmente, daquelas ainda mais vulnerabilizadas, em razão da perda dos seus entes queridos, ou de serem vítimas de violência direta ou indireta, perpetradas no seio das suas famílias”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA, do Ministério Público da Bahia, a promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro.
A participação da SJDH no GT, segundo Iara Farias, prevê o compartilhamento de informações para desenvolver um diagnóstico aprofundado sobre a realidade da orfandade e propor ações articuladas que garantam a dignidade do segmento. Ainda de acordo com a gestora, o programa ‘Bahia pela Paz’, o ‘Projeto Axé’ e o ‘Proteja’, terão papel preponderante para a formulação das diretrizes, auxiliando na identificação e mapeamento da realidade referente à agenda. Ela defendeu também o aprimoramento do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA-CT) para facilitar a coleta de dados e a elaboração do perfil detalhado dos casos.
“O Bahia pela Paz, criado pelo Governo do Estado e coordenado pela SJDH para atender às comunidades vulnerabilizadas, pode ser um dos instrumentos mais importantes para auxiliar na identificação e mapeamento da orfandade, como também para garantir o acompanhamento multidisciplinar. Queremos ter um olhar especial para essas questões”, assegurou Farias.
Também participaram do Colóquio, representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); da Área Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Núcleo Especializado de Defesa das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública da Bahia (DPE); das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e de Segurança Pública, através da Polícia Civil; do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca); do Conselho Tutelar e outras entidades da sociedade civil.
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