A Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara Municipal de Riachão das Neves realizou, nesta segunda-feira (17), Audiência Pública para apresentação e debate sobre a execução orçamentária do primeiro ano de governo, o cumprimento das metas fiscais e os instrumentos de planejamento do governo municipal para 2026.
Após a abertura da sessão, presidida pelo vereador Agostinho Cardoso da Cruz Neto, o economista Maglon Ribeiro conduziu uma exposição técnica por meio de slides projetados em data show, detalhando os principais instrumentos de gestão pública, como:
• PPA – Plano Plurianual,
• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias,
• LOA – Lei Orçamentária Anual,
dentre outros.
O evento contou com a presença de secretários municipais e dos vereadores Carlinhos da Branca, Vandinho, Felix Melk, Professor Elias Borja Magalhães, Darlene Francisca, Mazinho, Rondinelly Cunha e João de Adelino, que acompanharam atentamente as explicações e participaram dos debates.
Representando a Secretaria de Administração e Fazenda – Governo Municipal: Desenvolvimento e Responsabilidade, o secretário Sid James Lopes e o contador municipal Josimar Araújo de Oliveira responderam aos questionamentos feitos pelos vereadores e esclareceram pontos essenciais sobre o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Ambos reforçaram o compromisso da gestão com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Sid James, que também é contador e ex-vereador, destacou que momentos como esse são fundamentais para ampliar o acesso da comunidade às informações da administração municipal. Entretanto, chamou atenção o fato de que a ausência da população e de representantes da sociedade organizada foi muito questionada durante a audiência, considerando que essa participação é essencial para fortalecer o controle social e o acompanhamento das ações do governo.
Entre as pautas debatidas, um dos temas de maior destaque foi a necessidade de organizar e atualizar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, apontado como uma demanda urgente para aprimorar a gestão de pessoal e valorizar os trabalhadores do serviço público.
A ausência do prefeito Moab Santana foi registrada e justificada. O gestor cumpre agenda em Brasília, onde participa de importantes audiências em busca de novos recursos para o município, reafirmando o compromisso do Governo Municipal com o desenvolvimento e a responsabilidade administrativa.
A Audiência Pública foi convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara Municipal, que estendeu o convite à população para acompanhar a prestação de contas e participar ativamente da discussão sobre as ações governamentais e o planejamento fiscal do município.
ASCOM/Governo Municipal
